Blog

STJ acata pedido de anulação da cobrança de Foro e Laudêmio

Conforme informei aqui no blog, em junho deste ano, que manteria vocês informados sobre a questão da cobrança do Foro e Laudêmio, venho trazer boas notícias!

O STJ acaba de acatar nosso pedido de anulação da cobrança de Foro e Laudêmio! Decisão que aguardávamos julgamento desde fevereiro de 2018. Com isso, todos terão a chance de apresentar a impugnação e a possibilidade de cancelar de forma definitiva a cobrança.

Essa ação pública foi movida por mim, quando vereador e Presidente da Comissão Especial do Foro e Laudêmio na Câmara Municipal de Niterói, em 2007, contra a cobrança de Foro e Laudêmio, que abrange o litoral do Rio de Janeiro, dos municípios de Parati até Coroa Grande, Itaipu até Arraial do Cabo, inclusive Região do Lagos, Búzios (praia de Tucuns) até São João da Barra e o complexo da Lagoa de Marapendi.

Na ocasião, apresentei um relatório com as irregularidades na demarcação da Secretaria de Patrimônio da União, que, por conta disso, suspendeu a cobrança no estado. Mas, algum tempo depois, muitos voltaram a ser cobrados.

Enfim, vitória!

Clique aqui para ter acesso ao documento das decisões. Foro e Laudêmio

Felipe Peixoto

Durante seus mandatos, Felipe aprovou mais de 100 leis e presidiu importantes Comissões, como a do Foro e Laudêmio e a da Linha 3 do Metrô. Como Secretário de Estado, Felipe foi responsável por inúmeras realizações e projetos que beneficiaram todas as regiões do RJ. 

 Leia mais sobre Felipe

Share on facebook
Facebook
Share on linkedin
LinkedIn
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

três − três =

  • Palavra-Chave

  • Tipo

  • Tema

  • Ano

  • Cargo

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM