Meio Ambiente Lei 2832 – Estatuto da Bicicleta (2011) Leia mais » Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2011
Meio Ambiente Lei 2806 – Fornecimento de Água Tratada e Energia Elétrica (2011) Leia mais » Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2011
Meio Ambiente Lei 2810 – Planos Urbanísticos Itacoatiara (2011) Leia mais » Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2011
Educação Lei 2800 – Campanha permanente de educação postural nas escolas (2011) Leia mais » Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2011
Educação Lei 2799 – Campanha permanente de doação de Livros (2011) Leia mais » Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2011
Saúde Lei 2786 – Caracteres em Braile nas Farmácias (2010) Leia mais » Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2010
Saúde Lei 2742 – Normas Técnicas para Manipulação de Alimentos (2010) Leia mais » Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2010
Saúde Lei 2717 – Semana de atenção à Saúde Pública (2010) Leia mais » Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2010
