Finalmente, na última quinta (02/03), a Justiça homologou o acordo celebrado entre a Concessionária e o Governo do Estado. A iniciativa garante a prestação dos serviços por mais um ou dois anos, período necessário à conclusão dos estudos que visam a modelagem da nova licitação do serviço público, essencial para população, especialmente para moradores de Niterói, São Gonçalo, Paquetá, Ilha do Governador e da Ilha Grande.
De toda essa novela, que contou com episódios lamentáveis, como as ameaças de paralisação dos serviços por parte da concessionária veiculadas nas últimas semanas, algumas lições devem ser tiradas:
1. Modelo de concessão de transporte público
O modelo de concessão dos serviços e transporte público de passageiros precisa ser revisto. A participação da iniciativa privada no setor é mais que bem-vinda, mas o Estado precisa ter um papel mais ativo na coordenação, na fiscalização e no financiamento do transporte.
O caso das barcas escancara os grandes prejuízos causados ao Estado e aos usuários por um contrato mal feito, mal gerido e mal fiscalizado. A cada cinco anos, a concessionária apresenta a conta dos desequilíbrios, a AGETRANSP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) avaliza e o Estado paga a conta milionária. É essa a conta que a justiça acaba de homologar: 750 milhões de reais. Já considerando o abatimento de 40% negociado com a concessionária sobre os valores previamente calculados.
Mas não é tudo! Ainda falta apurar os prejuízos referentes ao último quinquênio, que inclui o período da pandemia. Com certeza essa conta vai ser muito mais alta!
A concessão das Barcas talvez seja o caso mais emblemático, mas existem muitos problemas também com a SUPERVIA, com o METRÔ e com os ônibus.
2. Nova modelagem da concessão
A UFRJ foi contratada para fazer a nova modelagem da nova concessão.
3. Um novo modelo de gestão de transportes para a Região Metropolitana
Gestão de transportes não é simples, mas em todos os lugares conhecidos como bons exemplos de mobilidade urbana existe uma Autoridade Metropolitana de Transportes, com uma equipe técnica pequena, mas permanente e muito bem treinada. É esta equipe que faz o planejamento e a gestão de todos os modais de transporte (barcas, trens, metrôs, vlts, ônibus, etc.) de forma integrada e obedecendo às diretrizes emanadas das autoridades políticas.
Como se vê, os desafios são enormes! Contudo, estou otimista. Acredito que com a gestão firme e serena do Governador Cláudio Castro e a competência do Secretário Washington Reis, nossas barcas navegarão em mares mais tranquilos nos próximos anos. Estamos na torcida!
