Ministério Público entra com ação que tira a proteção de Itacoatiara

No dia 3 de fevereiro de 2011, foi aprovada a minha Lei 2810/11, que surgiu através de uma demanda dos moradores do bairro de Itacoatiara. Ela altera os parâmetros urbanísticos do bairro com o objetivo preservá-lo, uma vez que, por falhas em algumas leis, estava sujeito a mudar de aparência.

Uma vez que o resultado do acolhimento das sugestões, solicitações e emendas, que foram fruto das audiências públicas e diversas reuniões que fizemos junto à Associação de Moradores (Soami), não eram suficientes para alterar o projeto existente, se decidiu por fazer um projeto substitutivo com a intenção de corrigir as distorções analisadas.

Então, o projeto foi aprovado, a lei sancionada pelo prefeito e o bairro foi blindado para novas construções.

Agora, com a recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio, o bairro passa a ficar vulnerável à novas construções que fogem do padrão construtivo do bairro.

Por tanto, ao contrário da nota publicada no último domingo, 22/09, no Jornal O Globo Niterói, intitulada “Itacoatiara Protegida”, o bairro não está protegido com essa decisão equivocada do TJ do Rio, que torna inconstitucional a nossa Lei. Com esse parecer, agora sim Itacoatiara passa a ficar exposta a descaracterização do bairro, desconsiderando as solicitações dos moradores e as decisões tomadas de forma coletiva.

Inclusive, com a derrubada da nossa Lei, o bairro pode passar a ter construções utilizando a Lei de Vilas, construções de pequeno porte, assim como construções de Hotéis e Pousadas. Ou seja, o bairro agora passa a ficar ainda mais desamparado.

Esperamos que essa ação seja revista. Pois, na ocasião foi uma conquista para a cidade. Preservar um bairro como Itacaotiara é mais uma forma de preservar um pouco o meio ambiente da nossa cidade.

Saiba mais detalhes sobre o processo de elaboração da nossa Lei nos links abaixo:

Projeto de preservação de Itacoatiara é apresentado à população

Moradores se mobilizam pela proteção de Itacoatiara

Audiência define os parâmetros urbanísticos relativo à Itacoatiara

Este post tem 2 comentários

  1. Pode contar comigo.
    Proteger a preservação ambiental é a única coisa que nos faz bem… que não seja visto em função dos ricos e sim no bem maior.

    1. Obrigado pela força, Heloísa!

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