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Gastar não é suficiente. Ensinar, sim, é

Esta semana foi marcada pela aprovação na Câmara dos Deputados da emenda constitucional que garante a continuidade do Fundeb, o fundo nacional que financia boa parte das redes púbicas responsáveis pelo ensino básico. Foi um grande avanço!

Por que digo isso? A resposta está em diferentes aspectos da proposta. No primeiro deles, na dimensão volume de recursos financeiros para financiar o ensino, a verba que o governo federal ficará obrigado a aplicar a partir do ano que vai mais do que dobrar até 2024. Essa foi uma escolha acertada, na medida em que o ensino fundamental necessita de mais recursos e que o Tesouro Nacional coloca neste segmento aproximadamente a metade dos fundos alocados pelos estados e municípios. Questão de justiça.

Outro foi a destinação de recursos específicos para a pré-escola, medida que tem impacto na formação das nossas crianças, que estarão mais preparadas para receber os conteúdos ministrados a partir do primeiro ano do ensino fundamental. Finalmente, haverá recursos adicionais para premiar municípios cujos alunos apresentarem bons resultados em termos do aprendizado. Uma forma de incentivar ações voltadas para a melhoria do ensino.

Falar em bom desempenho escolar e ensino de qualidade me traz ao padrão educacional oferecido pela rede municipal de Niterói. Felizmente, nosso município não sofreu de falta de recursos para a educação nos últimos anos. A prefeitura vem aplicando o maior volume de recursos por aluno entre todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, sendo esse indicador calculado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Mas quando o assunto é o desempenho da rede municipal no IDEB os resultados têm sido bem ruins. Como se sabe, o IDEB é o índice de desenvolvimento do ensino básico, e é calculado com base em dados sobre aprovação dos alunos do 1o ao 9o ano, e nos resultados obtidos na Prova Brasil, que é aplicada aos estudantes do 5º ano e do 9° ano nos anos ímpares. Os resultados da avaliação feita no ano passado ainda são desconhecidos, mas os números relativos a 2017 já nos dão uma dimensão do grande problema que a prefeitura tem nas mãos.

No ranking estadual do IDEB, que reúne 92 municípios, nos anos iniciais (exame no 5° ano) Niterói está no 44° lugar, junto a outros municípios cujos resultados em indicadores de renda e desenvolvimento humano são muito inferiores aos seus. Pior ainda é a performance do 9° ano da rede municipal no IDEB, 71° lugar. Esses números se tornam ainda mais chocantes quando se constata que em 2017 a PMN aplicou recursos da ordem de R$ 14,5 mil por estudante, segundo apurou o TCE, sendo que a maioria dos municípios que obtiveram índices comparáveis aos de Niterói não aplicaram sequer a metade desse valor na formação dos seus alunos.

Como é possível gastar tanto e obter resultados tão fracos?

Hoje, há clareza de que a educação é a principal alavanca para eliminação da pobreza e o município tem problemas sociais e comunidades onde falta quase tudo em matéria de infraestrutura e serviços públicos. A escola pública tem um papel a cumprir na solução da desigualdade social e a prefeitura precisa gastar o orçamento da educação com melhores resultados.

Felipe Peixoto

Durante seus mandatos, Felipe aprovou mais de 100 leis e presidiu importantes Comissões, como a do Foro e Laudêmio e a da Linha 3 do Metrô. Como Secretário de Estado, Felipe foi responsável por inúmeras realizações e projetos que beneficiaram todas as regiões do RJ. 

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