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Dia Mundial da Água: os desafios hídricos do Rio de Janeiro

Hoje, 22 de março, é o Dia Mundial da Água. A data foi estabelecida em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU) como forma de chamar atenção para a necessidade de preservação desse recurso natural indispensável à sobrevivência humana. No nosso estado nunca foi tão necessário falar sobre essa data. Recentemente, a temível geosmina, que dominou o noticiário no ano passado, reapareceu no sistema de águas da Cedae. Há três dias a concessionária fez uma manobra preventiva para descontaminação por essa substância que deixa a água com gosto de terra e mau cheiro, assustando os fluminenses e cariocas. Essa triste situação mostra o quão urgente e necessário se faz investir nesse recurso natural no nosso estado, nas nossas cidades.

Ao longo da minha carreira, tanto como vereador em Niterói quanto como deputado estadual, cargo que de novo ocupo, sempre propus leis e projetos em busca de melhorar a qualidade da água. Entre elas, a criação da lei 2630/09, que disciplina o Reuso de Água das Chuvas. Seguida pela lei (2.856/11), a Lei das Águas Cinzas, que amplia os efeitos da lei 2630/09, instituindo mecanismos para a instalação de sistema de coleta e reutilização da água usada em edificações públicas e privadas. São as chamadas águas cinzas, os residuais das edificações que já foram usadas em chuveiros, lavatórios de banheiro, tanques, máquinas de lavar roupa e outros.

Não pude apresentar o projeto no ano seguinte porque fui eleito deputado estadual. Pedi, então, ao presidente da Câmara, Paulo Bagueira (PPS), que apresentasse o meu projeto, que foi aprovado e virou lei. Uma lei que obriga o reuso das águas cinzas em novos empreendimentos com consumo superior a 20m³ de água/dia. Essa lei está entre as dez melhores iniciativas públicas de 2011 voltadas à sustentabilidade no Brasil, e foi finalista do prêmio Greenvana Greenbest 2012.

Além da Lei do Reuso de Águas, fui o autor de outras duas leis municipais voltadas a ações de preservação da água: a 2.712/10, que instituiu a Semana da Água em Niterói; e a 2.630/09, que disciplina os procedimentos relativos ao armazenamento de águas pluviais para o reaproveitamento e retardo da descarga na rede pública. Mas não parei por aí. Apresentei ainda o projeto de lei 64/10, que dispõe sobre o tombamento do sistema de captação e distribuição de água da antiga Chácara do Vintém, no Bairro de Fátima, por seu valor ambiental, arquitetônico e histórico.

Essas iniciativas estabeleceram medidas de proteção a esse bem tão valioso para todos nós e também incentivaram a propagação de boas práticas, ideias e conscientização ambiental, porque cada contribuição individual, cada pequena medida conta, e muito, para a sustentabilidade e preservação da água. Inclusive para a cobrança das autoridades. Por isso, como deputado estadual, reforço o meu compromisso na fiscalização das medidas adotadas pelo Governo do Estado para melhorar a qualidade da água que consumimos e sigo aberto a receber denúncias e sugestões de projetos que visam a proteção da água. Vamos avançar ainda mais na preservação desse recurso indispensável para a nossa sobrevivência.

Felipe Peixoto

Durante seus mandatos, Felipe aprovou mais de 100 leis e presidiu importantes Comissões, como a do Foro e Laudêmio e a da Linha 3 do Metrô. Como Secretário de Estado, Felipe foi responsável por inúmeras realizações e projetos que beneficiaram todas as regiões do RJ. 

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