Conforme informei aqui no blog em junho deste ano, que manteria vocês informados sobre a questão da cobrança do Foro e Laudêmio, venho trazer boas notícias!
O STJ acaba de acatar nosso pedido de anulação da cobrança de Foro e Laudêmio! Decisão que aguardávamos julgamento desde fevereiro de 2018. Com isso, todos terão a chance de apresentar a impugnação e a possibilidade de cancelar de forma definitiva a cobrança.
A decisão vai beneficiar cerca de 10.000 proprietários de imóveis, especialmente na Região Oceânica de Niterói.
Essa é uma luta que travo desde 2007, quando eu era Presidente da Comissão Especial do Foro e Laudêmio na Câmara Municipal de Niterói, e apresentei um relatório com as irregularidades na demarcação da Secretaria de Patrimônio da União, que, por conta disso, suspendeu a cobrança no estado. Mas, algum tempo depois, muitos voltaram a ser cobrados.
Enfim, vitória!
Clique aqui para ter acesso ao documento das decisões. Foro e Laudêmio
