Sob a alegação de que objetiva “simplificar e atualizar as normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos oneroso”, a Prefeitura de Niterói trabalha para emplacar na Câmara de Vereadores uma revisão da Lei Urbanística que é extremamente lesiva para a cidade.
Como venho há tempos denunciando, a construção do texto submetido pela prefeitura aos vereadores não apenas não contou com a participação popular, como traz autênticas aberrações.
É possível depreender deste texto, por exemplo, uma intenção velada de transformar Piratininga em uma nova Charitas, com uma proposta de gabarito para edificações que verticalizará a região.
O texto produzido pela Secretaria de Urbanismo, que aguarda aprovação da Câmara para sanção pelo prefeito, é omisso com relação a um outro absurdo, cometido pelo ex-prefeito Rodrigo Neves.
Por meio de uma Errata ao decreto 11744/14, criado por ele mesmo, que instituíra o Parque Natural de Niterói (Parnit), ele reduziu sua área, no trecho próximo ao túnel Charitas-Cafubá. Há denúncias de que aquele trecho, em plena área de conservação ambiental, se destinaria à construção de um shopping-center, imagine só!
O Ministério Público do Rio entrou com ação pública contra o ato, que segue na justiça.
É interessante ler nas entrelinhas o motivo que teria levado o ex-prefeito a criar o Parnit, que é um ajuntamento de áreas de preservação ambiental pela cidade: parques são áreas públicas que permitem aos municípios receber dos Estados mais recursos do chamado ICMS verde, ou ICMS Ecológico.
Pois é de estranhar que o atual prefeito, que enaltece em seu próprio site pessoal o passado de “militância socioambiental”, tenha deixado de propor no texto de revisão do plano urbanístico de Niterói a reincorporação ao Parnit da área suprimida.
Por que agiu assim ? E por que quer liberar a construção de prédios de até 8 andares na saída do túnel?
De estranhar, mas, sobretudo, de apontar e cobrar. É o que tenho feito nas audiências públicas promovidas pela Câmara sobre o tema. Apesar da pouquíssima divulgação da Prefeitura, os encontros são importante mecanismo para levar aos vereadores a insatisfação com o texto, e exigir deles ação firme para impedir que Niterói saia perdendo mais uma vez, por conta de seus governantes.
