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Educação não é favor

Nada é mais fundamental para o desenvolvimento de um país do que a educação. E a educação infantil é fundamental no desenvolvimento das habilidades da criança, na formação humana, no convívio social e familiar. Acredito piamente nisso e, desde o começo da minha vida pública, luto incansavelmente por escola de qualidade para todos. Busco inspiração em grandes fontes. Em primeiro lugar, minha mãe, que é educadora e sempre me mostrou a força da perseverança em um ideal, e Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, homens públicos que me ensinaram que é possível dar forma aos sonhos.

Nos últimos dois anos, principalmente depois da decretação das medidas de isolamento social por causa da pandemia, a educação no país, que já se mostrava precária, se tornou ainda mais vulnerável e sucateada.  Entre 2020 e 2021, segundo a última edição do Censo Escolar, o Brasil perdeu 2.559 creches privadas. Entram no levantamento tanto as que cobram mensalidades dos alunos, quanto as conveniadas com prefeituras. Isso significa um aumento significativo na demanda por unidades da rede pública.

Os municípios estão preparados para isso?

Neste espaço, quero me fixar em especial numa realidade que conheço bem: a rede pública de ensino de Niterói. Há dias, as redes sociais têm estampado reclamações de pais de crianças que não conseguem vagas em creches do município e muitos deles já temem não conseguir matricular seus filhos também no pré-escolar e no Ensino Fundamental. São pessoas que precisam trabalhar para sobreviver e não têm com quem deixar suas crianças.

Estamos em marcha à ré, relegando a segundo – ou terceiro? – plano a educação de nossas crianças. O mínimo que se poderia esperar da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura de Niterói seria um pedido de desculpas, um compromisso de resolver o problema urgentemente, um plano articulado, com respostas objetivas. Mas o que tivemos foi a remota promessa de que novas unidades seriam construídas no prazo de quatro anos. Quatro anos, é sério isso?

No site da Prefeitura de Niterói, declaração do secretário Vinicius Wu ignora todo e qualquer problema: “Queremos posicionar Niterói como uma das cidades que melhor responderam aos efeitos da pandemia sobre a escola pública, investindo na melhoria da infraestrutura de nossas escolas”, afirmou o Vinicius Wu. Sem dúvida, a gestão pública e a população vivem em diferentes dimensões, não é mesmo?

Educação não é favor. Para quem não se lembra, o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 diz claramente: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Niterói corre o risco de comprometer toda uma geração, principalmente os jovens de menor poder aquisitivo com tanta negligência e falta de planejamento. As crianças já foram suficientemente prejudicadas pela falta de infraestrutura da rede pública para lidar com o ensino remoto. Além de comprometer a qualidade do ensino, agora é do próprio direito à educação que as estamos privando.

À frente do Rio Cidade Inteligente, por convite do prefeito Eduardo Paes, estou tendo a oportunidade de ver o quanto a tecnologia pode auxiliar no desenvolvimento da educação de nossas crianças. O quanto a mudança de mentalidade e uma nova cultura, mais flexível e global em relação ao ensino, podem fazer por nossos jovens. Mas tudo isso precisa de vontade, de esforço, de trabalho, de inovação e renovação.

Felipe Peixoto

Durante seus mandatos, Felipe aprovou mais de 100 leis e presidiu importantes Comissões, como a do Foro e Laudêmio e a da Linha 3 do Metrô. Como Secretário de Estado, Felipe foi responsável por inúmeras realizações e projetos que beneficiaram todas as regiões do RJ. 

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