No dia de ontem (20/12), recebi a informação de que saiu a primeira sentença do Foro e Laudêmio em que um perito confirma toda a tese levantada no relatório que fizemos durante minha gestão como vereador, e confirma a inexistência da ligação do mar com as lagoas de Piratininga e Itaipu.
Essa sentença lança um precedente para que seja cancelado de uma vez por todas a cobrança dessas taxas na Região Oceânica de Niterói.
Conversando com o advogado Leonardo Honorato, que atuou na causa, ele ressaltou a importância da decisão. Disse que em 15 anos de luta contra o foro e laudêmio na Região Oceânica, essa é sem dúvida uma referência para solucionarmos a questão de forma definitiva.
Sempre muito bom receber boas notícias como essa, que comprovam nossa tese. Uma conquista para os moradores da região, em Niterói!
Se quiser acessar a sentença, clique no link abaixo:
Sentença Foro e Laudêmio com Perícia – Residencial Camboatá G 12