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Projeto de Lei do Felipe Peixoto é aprovado na Alerj

O PL propõe a criação de passaporte equestre

Foi aprovado, dia 19/05, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei 3980/2021, proposto por Felipe Peixoto, que propõe a criação de um passaporte equestre para o trânsito livre de equinos, asininos (burros) e muares (mulas) em todo o estado. O PL segue agora para apreciação do governador.

O objetivo desse projeto é simplificar, por exemplo, o transporte de animais no Brasil, ainda regido pela Lei Federal nº 8.171 que criou a Guia de Trânsito Animal (GTA) há 30 anos, facilitando os processos e incentivando os proprietários a fazer o cadastramento junto aos órgãos responsáveis, assim permitindo uma fiscalização mais ampla, fundamental para o controle de doenças e outras questões animais.   

Além da fiscalização e controle, com o passaporte os donos dos equinos poderão participar de cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer com segurança e mais facilidade.

Vale lembrar que o trânsito de animais é um dos principais disseminadores de doenças infectocontagiosas. Por isso, Felipe acredita que criar meios de incentivar o cadastramento dos animais é fundamental para ampliar a fiscalização, com os órgãos competentes fazendo o controle e a vigilância epidemiológica que favorecem a prevenção e diminuem as doenças.

Felipe Peixoto

Durante seus mandatos, Felipe aprovou mais de 100 leis e presidiu importantes Comissões, como a do Foro e Laudêmio e a da Linha 3 do Metrô. Como Secretário de Estado, Felipe foi responsável por inúmeras realizações e projetos que beneficiaram todas as regiões do RJ. 

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