Um dos objetivos do PL é baixar para até 7% o ICMS nas saídas internas do produto que chega a consumir 40% dos custos das empresas aéreas
O deputado estadual Felipe Peixoto (PSD) propôs quatro emendas ao projeto de lei nº 3.491/2021 do Poder Executivo, que institui o Regime Tributário Especial para as operações de saída interna de querosene de aviação (QAV). Os gastos com o produto chegam a representar 40% dos custos das companhias aéreas. Para amenizar o quadro, o PL prevê redução do ICMS de até 7%, e uma das propostas do parlamentar é a criação de subsídios para garantir o HUB (conexões) do Aeroporto Internacional do Galeão, que enfrenta sérios problemas devido a queda no número de voos provocada pela pandemia do coronavírus.
Outra proposta de Felipe Peixoto é a inclusão dos aeroportos do interior do estado para que também recebam o benefício. Serão contemplados os aeroportos de Itaperuna, Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá, Cabo Frio, Búzios, Paraty, Angra dos Reis e Resende. O parlamentar propôs ainda a simplificação da adesão à redução de alíquota.
– Como deputado, estou sempre lutando pela promoção do desenvolvimento sustentável igual para todas as nossas regiões. Tenho um olhar dedicado ao interior do estado, atuando com foco nos benefícios fiscais e econômicos para todos os municípios. Afinal, se buscarmos investimentos somente para a região central, corremos o risco de nos tornar um gigante de pernas fracas. Nosso estado precisa resgatar o crescimento econômico, e para isso temos que propor leis de incentivo à indústria, ao comércio e aos serviços em todos os segmentos da nossa economia – destacou Peixoto.
Das quatro emendas de Felipe Peixoto, uma foi supressiva e três modificativas, todas apresentadas no último dia 20 em reunião on-line promovida pelas comissões de Tributação e de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na ocasião foi também discutido o projeto de lei 1.596/2019, do deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), que trata do mesmo tema e foi retirado de pauta.
Acompanharam a reunião os secretários de estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Leonardo Elias Soares; de Turismo, Gustavo Tutuca; e do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha; além da assessora especial do secretário estadual de Fazenda, Priscila Sakalem; e representantes de aeroportos dos municípios do estado; entre outros.
