Projeto de Lei cria Selo Empresa Sustentável

De autoria do deputado Felipe Peixoto, iniciativa visa o consumo consciente

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei n° 3325/2014, de autoria do deputado Felipe Peixoto (PDT), que cria o Selo Empresa Sustentável. A novidade visa certificar instituições do setor privado que adotem medidas sustentáveis em sua cadeia produtiva ou na prestação de serviços, e que poderão ter até direito à redução de impostos.

 

Entre as ações sustentáveis que merecem o selo, está a redução no descarte de resíduos sólidos e na emissão de poluentes gasosos e materiais em índices superiores aos estipulados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Poderão ser contempladas também as que desenvolvam projetos que resultem na economia de energia e água nas instalações e processos produtivos.

 

Engajado na causa ambiental, o deputado Felipe Peixoto adianta que o projeto de lei é mais uma iniciativa para promover o consumo consciente e reconhecer o trabalho das empresas que atuam com foco no meio ambiente, servindo também de incentivo às que ainda não adotaram essa postura.

 

– O modo de consumir mudou. Hoje as pessoas não querem apenas o produto mais barato ou a marca mais conhecida. Elas procuram por empresas que, além de se preocuparem com o lucro, se importam com o meio ambiente, e realmente fazem a diferença. As pessoas estão comprando ideias, e o Selo vai orientar o consumidor nesse processo – destaca o parlamentar.

 

Entre os consumidores conscientes está a universitária Andrea Costa, de 25 anos, que faz questão de pesquisar o histórico das empresas antes de realizar qualquer compra, chegando a mobilizar os amigos e colegas de trabalho. 

 

– O projeto é ótimo! Ele beneficia quem já adota medidas sustentáveis e antes não era reconhecido, o que acaba se tornando um estímulo para as empresas que ainda não se adequaram. Será uma excelente ferramenta para o consumidor avaliar o trabalho das instituições – ressalta Andrea. 

 

Outras leis ambientais – Defensor do meio ambiente desde sua atuação como vereador de Niterói, Felipe Peixoto é autor de outras leis ambientais sancionadas em 2008. Uma deles estabelece a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Água Escondida, abrangendo os bairros de Fátima, Pé Pequeno, Cubango, Fonseca e São Lourenço. Outra prevê a proibição do lançamento de lixo pelas janelas de veículos automotores e pela instalação de lixeiras e sinalização interna dos ônibus. 

 

Em 2009, bem antes de São Paulo passar pela seca que hoje assombra o estado, Felipe apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que tornava obrigatório o reaproveitamento de águas pluviais e cinzas – aquelas provenientes de chuveiros, lavatórios, tanques e lavadores de roupas – em novas edificações com mais de 50 unidades e área de 500 metros quadrados.

 

A lei voltou ao centro das atenções na última semana, quando o vereador niteroiense Bruno Lessa (PSB) propôs sua ampliação, estabelecendo que prédios a partir de dez apartamentos e telhados com 175 metros quadrados passem a adotar o sistema de reaproveitamento. Em 2012, o projeto de reúso de água em Niterói foi escolhido pelo Prêmio Greenvana Greenbest como uma das dez melhores iniciativas públicas do país voltadas à sustentabilidade. 

 

Felipe também é autor da lei que instituiu a última semana de setembro como a “Semana da Água” em Niterói, que tem como objetivo promover a conscientização da população, incentivando a adoção de práticas que reduzam o consumo, com a divulgação de políticas públicas voltadas para a área. 

 

 

 

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