Projeto de lei institui a Semana de atenção à Saúde Pública

Durante a sessão plenária da última quarta-feira, 02 de dezembro, foi lido o projeto de lei nº 162/2009 de autoria do vereador Felipe Peixoto (PDT), que institue a Semana de Atenção à Saúde Pública no Município de Niterói.

Durante a sessão plenária da última quarta-feira, 02 de dezembro, foi lido o projeto de lei nº 162/2009 de autoria do vereador Felipe Peixoto (PDT), que institue a Semana de Atenção à Saúde Pública no Município de Niterói.

De acordo com o projeto, a Semana de Atenção à Saúde Pública passará a integrar o calendário oficial de eventos do município, sendo comemorada, anualmente, na semana que compreende o dia 05 de agosto, por ser o dia nacional da saúde.

O projeto prevê a realização de ações educativas, seminários, encontros, palestras, feiras de saúde e outras atividades pertinentes, cujos temas abordarão aspectos da prevenção e cuidados com a saúde, bem como a fundamental importância das políticas de saúde pública e a sua importante função como instrumento de realização dos direitos sociais.

A Saúde Pública na concepção mais tradicional, é a aplicação de conhecimentos (médicos ou não), com o objetivo de organizar sistemas e serviços de saúde, atuar em fatores condicionantes e determinantes do processo saúde-doença, controlando a incidência de doenças nas populações através de ações de vigilância e intervenções governamentais.

De acordo com Felipe Peixoto, presidente da Comissão de Saúde da Câmara, este Projeto de lei tem por finalidade trazer a saúde para perto do cidadão, sem que se esteja em situação de alarme.

“Com a presença da sociedade, do Poder Público, das Entidades de Classe e Sindicatos, será possível avaliar serviços na área da saúde que vêm sendo prestados e buscar políticas favoráveis ao bom desempenho das unidades públicas. As políticas em saúde devem primar pela integração de todos os níveis de complexidade e pela intersetorialidade das ações e dos serviços prestados, bem como da importância da prevenção em saúde”, concluiu Peixoto.

Felipe Peixoto

Durante seus mandatos, Felipe aprovou mais de 100 leis e presidiu importantes Comissões, como a do Foro e Laudêmio e a da Linha 3 do Metrô. Como Secretário de Estado, Felipe foi responsável por inúmeras realizações e projetos que beneficiaram todas as regiões do RJ. 

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