Projeto de lei garante direito de um acompanhante à parturiente

Foi lido durante a última sessão plenária, o projeto de lei nº 164/2009 de autoria do vereador Felipe Peixoto, que dispõe sobre a garantia ao direito de acompanhante à parturiente nos Hospitais do Município de Niterói.

Foi lido durante a última sessão plenária, o projeto de lei nº 164/2009 de autoria do vereador Felipe Peixoto, que dispõe sobre a garantia ao direito de acompanhante à parturiente nos Hospitais do Município de Niterói.

Segundo o projeto, os serviços de saúde no Município de Niterói, da rede própria ou conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS) ou com poder público Municipal, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

De acordo com Felipe, o projeto de lei visa garantir às mulheres na sua gestação, que se encontram com fragilidade emocional, tranquilidade para expectativa final, o nascimento do bebê.

“Sabendo que a gestante, precisa de apoio, nada mais justo que a mesma tenha um acompanhamento na maternidade, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. A presença de um acompanhante, de sua escolha, contribui decisivamente para aumentar o conforto e segurança da gestante em todos os sentidos”, afirmou Felipe.

Felipe Peixoto

Durante seus mandatos, Felipe aprovou mais de 100 leis e presidiu importantes Comissões, como a do Foro e Laudêmio e a da Linha 3 do Metrô. Como Secretário de Estado, Felipe foi responsável por inúmeras realizações e projetos que beneficiaram todas as regiões do RJ. 

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