Na próxima quinta-feira 04/12, a partir das 20h, será realizada audiência pública que discutirá o projeto de lei que cria o Parque Municipal Darcy Ribeiro e a Área de Relevante Interesse Ecológico adjacente ao mesmo. Evento acontecerá no Plenário Brígido Tinoco. O projeto, assinado pela imensa maioria dos vereadores da Casa, será votado ainda este ano.
A maior área verde contínua do município está mais próxima de ver sua adequação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) concretizada. Esta adequação é o último passo necessário para atualizar a legislação sobre a área, situada entre as regiões Pendotiba e Oceânica. Trata-se, hoje, da Reserva Ecológica Darcy Ribeiro, que será transformada em Parque Municipal e Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE).
Com a mudança, aumentará também o tamanho da área protegida. Se a Reserva Ecológica ocupa 10% do território de Niterói, o Parque Municipal e a ARIE alcançarão juntos 15% de toda a extensão do município. Trata-se de 10 vezes o tamanho de Icaraí.
Para debater essa transformação, foi convocada audiência pública que será realizada na próxima quinta-feira 04/12, no Plenário da Câmara Municipal. O evento, que acontecerá a partir das 20h, reunirá Poder Público e sociedade civil para tratar do projeto de lei 132/2008, de autoria do Poder Legislativo, e que foi assinado pela imensa maioria dos vereadores, numa clara demonstração de esforço para concretizar esta mudança.
Foram convidados para participar desta audiência: o Secretário de Urbanismo e Controle Urbano (SMUC), Adyr Motta e o Secretário de Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SMMRH) professor Jefferson Martins.
Para ter acesso à íntegra do projeto com seus anexos, clique aqui.
