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Meio Ambiente

Projeto de Lei 170_2010 – Descarte de óleo de cozinha

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Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2010

Meio Ambiente

Projeto de Lei 224_2010 – Recolhimento e destinação de pneus

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Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2010

Desenvolvimento Urbano

Lei 2743 – Estacionamento (2010)

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Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2010

Saúde

Lei 2717 – Semana de atenção à Saúde Pública (2010)

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Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2010

Saúde

Lei 2742 – Normas Técnicas para Manipulação de Alimentos (2010)

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Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2010

Saúde

Lei 2722 – Fraldário (2010)

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Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2010

Saúde

Lei 2786 – Caracteres em Braile nas Farmácias (2010)

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Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2010

Meio Ambiente

Projeto de Lei 119_2009 – Monumento Natural Itacoatiara

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Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2009

Saúde

Lei 2658 – Atendimento preferencial maiores de 60 anos (2009)

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Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2009

Meio Ambiente

Lei 2630 – Águas Pluviais (2008)

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Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2008

Legislação

Projeto de Lei 170_2010 – Descarte de óleo de cozinha

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Lei 2743 – Estacionamento (2010)

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