Felipe Peixoto votou a favor da proposta de emenda constitucional (PEC) 52/21, que propõe a desvinculação de 30% do saldo dos fundos de Combate à Pobreza (FECP) e de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), para custeio do auxílio emergencial estadual durante a pandemia, previsto no programa Supera Rio (Lei 9.191/21). A votação aconteceu nesta quinta-feira, dia 11, em segunda discussão, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Sancionado pelo governador em exercício, Cláudio Castro, o projeto Supera Rio garante auxílio emergencial de até R$ 300,00 às pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de coronavírus. A desvinculação valerá até o final deste ano. A PEC ainda dispensa, durante o exercício financeiro de 2021, a observância das limitações legais que acarretem aumento de despesa, com o objetivo de enfrentar a pandemia e suas consequências econômicas e sociais.
– A pandemia é um desafio que todos estamos enfrentando juntos. Essa votação unânime foi muito importante, porque vai ajudar muitas famílias em situação de vulnerabilidade. Infelizmente, os efeitos do coronavirus vão muito além da saúde, gerando impactos também na economia e nas relações sociais – destaca o deputado estadual.
