Ao longo da sua vida, com ou sem mandato, Felipe Peixoto sempre defendeu a Região Oceânica em diversas causas ambientais, urbanísticas entre outras. Como você já deve saber, Felipe passou grande parte da sua infância e adolescência na Rua dos Ipês, em Itacoatiara. Hoje, são seus pais que vivem nessa casa.
Dentre diversas ações que desenvolveu em prol do bairro, uma delas foi como vereador, quando apresentou na Câmara Municipal o projeto que resultou na “Lei de Blindagem”, 2810/11, contra a construção desordenada.
A lei surgiu através de uma demanda dos próprios moradores. Ela altera os parâmetros urbanísticos do bairro com o objetivo preservá-lo, já que por falhas em algumas leis, estava sujeito a mudar de aparência.
Foram realizadas diversas reuniões junto à Associação de Moradores (Soami), além de audiências públicas, onde foram acolhidas sugestões, solicitações e emendas. Como as emendas não eram suficientes para alterar o projeto existente, então se decidiu por fazer um projeto substitutivo com a intenção de corrigir as distorções analisadas. O projeto foi aprovado em dezembro de 2010 e em 3 de fevereiro de 2011, sancionado pelo prefeito. Desde então, o bairro foi blindado para novas construções através da minha lei 2810/11. Confira a lei aqui !
Recentemente Itacoatiara passou a ficar vulnerável à novas construções, através de uma ação do Ministério Público, Processo nº 201800722786 de 12/12/2018. Esse parecer deixa o bairro exposto a descaracterização, desconsiderando as solicitações dos moradores e as decisões tomadas de forma coletiva. O bairro pode, inclusive, passar a ter vilas, construções de pequeno porte, assim como Hotéis e Pousadas.
Já o que mais surpreende Felipe é a prefeitura de Niterói dizer que a informação é Fake News, quando todas as informações estão sendo amplamente divulgadas, e além disso, eles terem perdido o prazo para defender a lei, permitindo que a mesma fosse derrubada, sem que tenha sequer defendido ela.
“Porque a prefeitura diz que quer estudar um projeto de lei, se a lei já existe?” – questiona Felipe.
Em informação anexada ao processo, foi informado que a Prefeitura, a Câmara e o Estado foram notificados, porém, apenas o Estado respondeu a notificação eletrônica, defendendo pela constitucionalidade da lei.
“Estamos trabalhando para que essa ação seja revista. Além disso, em paralelo já foi realizada uma reunião com vereadores na presidência da Câmara Municipal, onde foi decidido entrar com um recurso para a manutenção da lei; e terá também uma audiência pública visando unir forças para que se restabeleça os efeitos da lei que está sendo julgada” – explica Peixoto.
A Soami também está convocando um abaixo-assinado (? clique aqui e assine também! ) para demonstrar a mobilização dos moradores e demais interessados em restabelecer os efeitos da Lei 2810/2011.
Você pode participar dessa iniciativa convidando vizinhos e amigos para assinar! O documento também está disponível no escritório da Soami, ao lado do DPO.
Em suas publicações a prefeitura diz que vai fazer outro projeto de lei.
O que se espera entender é: PORQUE a procuradoria NÃO DEFENDEU a lei quando foi citada? E agora, vai PERDER o prazo de RECURSO ou vai DEFENDER A LEI que protege Itacoatiara?!
Nos títulos abaixo você tem acesso ao histórico do processo de implantação da lei:
Projeto de Lei que preserva Itacoatiara ganha apoio da população
O Globo Niterói: Moradores se mobilizam pela preservação de Itacoatiara
Audiência Pública debate os parâmetros urbanísticos para Itacoatiara
Felipe conta com o apoio dos moradores e demais interessados para manter o bairro protegido. Preservar um bairro como Itacaotiara é mais uma forma de preservar um pouco o meio ambiente da nossa cidade.
