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Secretaria de Transportes lança ação fiscal contra empresas de ônibus

A subsecretaria municipal de Transportes, com base em inúmeras denúncias de usuários do transporte coletivo, intensifica ações fiscalizatórias para reprimir irregularidades cometidas por empresas de ônibus, principalmente aquelas que circulam na Ilha da Conceição (Centro) e bairros da Região Oceânica de Niterói. A linha 38-A (Niterói-Engenho do Mato), da viação Pendotiba, por exemplo, é criticada pelos constantes atrasos.

A subsecretaria municipal de Transportes, com base em inúmeras denúncias de usuários do transporte coletivo, intensifica ações fiscalizatórias para reprimir irregularidades cometidas por empresas de ônibus, principalmente aquelas que circulam na Ilha da Conceição (Centro) e bairros da Região Oceânica de Niterói. A linha 38-A (Niterói-Engenho do Mato), da viação Pendotiba, por exemplo, é criticada pelos constantes atrasos.

Segundo os passageiros, eles chegam a esperar pela condução até 30 minutos durante a semana e cerca de 40 minutos nos fins de semana. Já na Ilha da Conceição, as linhas 15 e 60 da viação Peixoto (mesmo grupo das viações Ingá e Rosana), além de não atenderem mais à demanda da população, oferecem resistência à entrada de idosos, segundo os mesmos. Outra linha da Pendotiba, a 55 (Várzea das Moças-Piratininga) é acusada de ter ponto final ilegal em outro município. Um ponto clandestino funcionaria no quilômetro 8 da RJ-106, em São Gonçalo, com placa da empresa.
A precariedade do serviço prestado pelas empresas vai de encontro à política de melhorias no trânsito na cidade, implementada pelo prefeito Jorge Roberto Silveira, que tem no transporte coletivo um de seus pontos fortes.

“As linhas 15 e 60 da Peixoto não atendem mais a população da Ilha da Conceição. O ônibus vão direto para os estaleiros e saem lotados de operários. Quem precisa sair da Ilha tem que pegar a linha no sentido contrário, entrar no estaleiro para enfim seguir o percurso até o Centro. Para piorar, a empresa está substituindo quase toda a frota por microônibus. Hoje (ontem) mesmo, vi sete ônibus parados na Ilha, sendo seis deles microônibus. Outra preocupação é redução do trajeto. O micro não está indo até o Centro (avenida Amaral Peixoto), só até o Moinho”, denuncia a assistente comercial Leila Cristina Fagundes da Silva, de 32 anos, moradora da Ilha da Conceição.
Ainda segundo Leila, essas linhas não estão aceitando o passe de pessoas idosas com o cartão Riocard Sênior. “Eles têm que entrar pela frente e assinar um papel que fica em uma prancheta. Um risco, pois podem cair. Isso quando têm papel”, disse.

Segundo a subsecretaria de Transportes, a ação é ilegal. E a empresa já foi notificada. Em resposta, a Ingá informou à secretaria que “o que vem acontecendo é que como forma de dar aos idosos mais segurança, (haja vista a dificuldade de muitos em transpor a roleta) no embarque e desembarque, e ao condutor do coletivo, uma melhor visibilidade, a Auto Viação Ingá tem garantido o acesso dos mesmos pela porta dianteira, com apresentação do Riocard Sênior ou Carteira de Identidade”. Ainda segundo a empresa, não é impedido em nenhum momento o exercício do direito da gratuidade.

Já nos microônibus, “a empresa solicita que os mesmos forneçam seus nomes e assinem nas folhas de controle que ficam com o motorista, mas, nos referidos veículos os mesmos terão que transpor a roleta, tratando-se de veículos com apenas uma porta. Mas se ainda assim, houver dificuldades o próprio condutor preenche para o idoso, solicitando apenas que o mesmo dê um visto, já que o condutor terá que prestar constas junto à empresa”, diz a nota assinada por um dos donos da Ingá, João dos Anjos Soares.

Região Oceânica
Na Região Oceânica, a principal reclamação é quanto a demora no atendimento. “O serviço não é bom, demora muito. Ficar no ponto de 30 a 40 minutos é fato”, disse Thaís Rosa, 19 anos, usuária da linha 38-A, no Engenho do Mato.

Já o artesão Edivaldo José de Abreu, 50 anos, também morador do Engenho do Mato, além de destacar os constantes atrasos afirma que não há conforto. “A viagem é cansativa, de quase uma hora até o Centro de Niterói, e as poltronas não oferecem qualquer conforto. Enquanto isso, existem outras linhas de ônibus, como a 47 da viação Araçatuba, cujo trajeto é bem menor de 20 minutos, e que tem ar-condicionado, música ambiente”, contrapôs.

Outra moradora, Catarina Carvalho, de 20 anos, concorda com a demora. “Os ônibus que atendem a Região Oceânica não circulam com regularidade. Atrasam, demoram, não são mais suficientes para atender à demanda da população”, disse.

Já a linha 55 da viação Pendotiba será fiscalizada por circular ilegalmente em São Gonçalo, onde possui ponto final. Segundo denúncia oferecida à secretaria pelo Sindicato dos Proprietários de Veículos Utilitários de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Sinprov-RJ), desde o ano passado a empresa possui pontos finais irregulares, primeiro num terreno de um posto de gasolina abandonado em Rio do Ouro, que funcionava como terminal clandestino, e, agora, no trecho de São Gonçalo, na altura do quilômetro oito da RJ-106, ao lado da pista sentido Maricá-Niterói. Segundo moradores da localidade, cerca de seis ônibus da Pendotiba chegam a ficar parados neste ponto.

Matéria do jornal A Tribuna – publicada no dia 25/11/2009

Desde 2005, o vereador Felipe Peixoto pede providências relativas à linha 38 A e as demais linhas da cidade, através de requerimentos e indicações.

As indicações elaboradas por Felipe foram as seguintes:
Ind. 1346/2009 – Sugere ao poder público municipal, que seja feita fiscalização no cumprimento dos horários dos itinerários servidos pela Viação Pendotiba
Ind. 916/2009 – Sugere ao poder público municipal, que seja feita fiscalização dos serviços prestados pela viação Pendotiba
Ind.865/2009 – Sugere ao poder público municipal, que seja feita fiscalização do transporte na Estrada Francisco da Cruz Nunes
Ind.116/2008 – Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SSPTT, seja feita fiscalização para verificar se os ônibus que fazem a Linha 38A do Engenho do Mato estão passando nos pontos sem parar para os passageiros
Ind.490/2007 – Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SSPTT, sejam verificadas denúncias de operação irregular das linhas da Viação Pendotiba
Ind.406/2007 – Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, que seja feita inspeção na linhas de ônibus da empresa Pendotiba, tendo em vista informações de que a mesma tem impedido usuários que possuem passe-livre a entrarem nos ônibus com ar-condicionado
Ind.157/2007 – Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, que seja fiscalizado os intervalos dos ônibus 45 (Cubango) da Viação Santo Antônio no pontos de Niterói
Ind.690/2006 – Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, que seja analisada a possibilidade de fiscalizar frota de ônibus que circulam em precário estado de conservação em Niterói
Ind.316/2006 – Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, que seja verificada a freqüência com que passam os ônibus das Linhas 34 e 45 no Bairro Santa Rosa (Largo do Marrão)
Requerimento 241/2005 – Requer à Mesa que solicite ao poder Executivo informações relativas à linha 38-A, da Viação Pendotiba

Felipe Peixoto

Durante seus mandatos, Felipe aprovou mais de 100 leis e presidiu importantes Comissões, como a do Foro e Laudêmio e a da Linha 3 do Metrô. Como Secretário de Estado, Felipe foi responsável por inúmeras realizações e projetos que beneficiaram todas as regiões do RJ. 

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