Durante a sessão plenária desta terça-feira, 17 de novembro, foi aprovado em segunda discussão o projeto de autoria do vereador Felipe Peixoto (PDT), que dispõe sobre a divulgação do disque denúncia nacional de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Durante a sessão plenária desta terça-feira, 17 de novembro, foi aprovado em segunda discussão o projeto de autoria do vereador Felipe Peixoto (PDT), que dispõe sobre a divulgação do disque denúncia nacional de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Este projeto tem por objetivo a obrigatoriedade da divulgação do Disque 100 em estabelecimentos públicos, no âmbito do Município de Niterói
O Disque Denúncia 100 é um serviço de discagem direta e gratuita, que funciona diariamente das 8 às 22 horas em qualquer localidade brasileira. Recebe denúncias de violência, tráfico de pessoas e informações sobre paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos Conselhos Tutelares, órgãos de segurança pública ou Ministério Público, num prazo de 24 horas, mantendo sempre sigilo sobre a identidade do denunciante. A simples denúncia pode parecer um ato isolado, mas às vezes previne algumas violências que facilmente poderiam ser evitadas se as pessoas tivessem a coragem de denunciar.
Desde 2003, o número de denúncias feitas ao Disque 100 tem crescido, havia uma média de 12 denúncias feitas por dia. Em 2008 o número chegou a 93. Isso reflete uma maior conscientização da população com relação a esse tipo de violência. A população está menos tolerante.
A maior parte dos casos de violência contra crianças e adolescentes registrados pelo Disque Denúncia é de violência sexual. O dado foi revelado em relatório da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), que leva em consideração denúncias feitas entre maio de 2003 e dezembro de 2008. Segundo a Secretaria, o número de denúncias aumentou 78% do primeiro semestre de 2008, em relação ao mesmo período do ano de 2007.
Nesse período, o Disque Denúncia (ou Disque 100, como também é conhecido) recebeu e encaminhou 57.664 denúncias de todo o Brasil e conseguiu separar e classificar 49.599 em tipos de violência. De acordo com dados do relatório, cerca de 19% delas refletem casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, 13% de exploração sexual comercial e 0,56% de pornografia.
Esse projeto de lei prevê também que os estabelecimentos públicos ficarão obrigados afixarem placa que deverá constar o seguinte texto: Exploração Sexual de Criança e Adolescente é Crime: Denuncie! Disque 100. O texto deverá ser escrito com letras maiúsculas e exposto em lugares visíveis ao público, possibilitando sua visualização à distância, com versões idênticas nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola.
