Esteve em pauta esta semana a indicação nº1288/2009 que sugere a criação de uma Secretaria da Criança e do Adolescente, de autoria do vereador Felipe Peixoto (PDT).
Esteve em pauta esta semana a indicação nº1288/2009 que sugere a criação de uma Secretaria da Criança e do Adolescente, de autoria do vereador Felipe Peixoto (PDT).
De acordo com o vereador, a função da Secretaria da Criança é, antes de tudo, mobilizar e facilitar o trabalho de todos para resolver o problema de cada uma das crianças do município. Além de promover a transversalidade nas ações do governo, essa secretaria teria o papel de fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em nossa cidade.
Sugeri a criação de uma secretária para assegurar os diretos dessas crianças, porque devido às políticas públicas serem desenvolvidas por todos os órgãos municipais, não tem uma integração ente elas, por mais que exista um compromisso com os direitos da criança e do adolescente, pouco se tem avançado na criação de uma política transversal para a área. Por isso a necessidade de um especialista no assunto, mas afirmo que isso é apenas uma sugestão, cabe ao Prefeito aceita-la ou não, afirma Felipe Peixoto.
Felipe disse ainda que caso o Prefeito, Jorge Roberto, entenda que não é oportuno a criação desta secretaria, ele poderia simplesmente incorporar tal responsabilidade a alguma das já existentes, apenas deixando claro o papel adicional como Secretaria da Criança.
Ainda sobre os direitos das crianças e adolescentes, o líder do PDT na Câmara, também elaborou a indicação nº1289/2009 que sugere a elaboração de diagnóstico da situação da criança e do adolescente no município e das Políticas de Atendimento.
Apesar de existirem diversos programas voltados para o direito das crianças e adolescentes, não existe um diagnóstico e mapeamento das políticas de atendimento, o que faz com que, muitas vezes, crianças e adolescentes de determinada região sejam beneficiados com vários projetos, enquanto em outras áreas nenhum projeto é realizado. Sendo assim essa indicação serve justamente para que seja desenvolvida uma efetiva política de atendimento voltada às crianças e adolescentes em Niterói, conclui Peixoto.
