É de autoria do vereador Felipe Peixoto a indicação nº 940/2009, que sugere ao poder público municipal, ação fiscal para o cumprimento do decreto municipal nº 5.703/89 relativo à gratuidade da passagem de ônibus aos guardas municipais.
É de autoria do vereador Felipe Peixoto a indicação nº 940/2009, que sugere ao poder público municipal, ação fiscal para o cumprimento do decreto municipal nº 5.703/89 relativo à gratuidade da passagem de ônibus aos guardas municipais.
Com essa indicação Felipe pretende exigir o cumprimento do decreto municipal relativo à gratuidade da passagem de ônibus para os guardas Municipais, quando do cumprimento de suas funções, por parte das empresas rodoviárias, detentoras de concessão municipal.
Dessa maneira ele quer fiscalizar e garantir este direito aos guardas, para que os mesmos tenham acesso aos benefícios do decreto, o que impacta o bom desempenho dos mesmos no uso de suas atribuições, facilitando seu deslocamento, caracterizando o cumprimento ao decreto do prefeito.
Ainda tentando garantir o direito dos guardas, Felipe também elaborou a indicação nº 753/2009 que sugere ao poder executivo que seja feita a aquisição de fardas para a guarda municipal.
Isso se dá devido à última aquisição ter sido feita em 2007 e muitos guardas estarem utilizando uniformes já deteriorados e fora dos padrões utilizados para as respectivas funções. Vale lembrar também que os guardas contratados recentemente não foram agraciados com o uniforme de trabalho.
Com essa indicação Felipe pretende exigir o cumprimento do decreto municipal relativo à gratuidade da passagem de ônibus para os guardas Municipais, quando do cumprimento de suas funções, por parte das empresas rodoviárias, detentoras de concessão municipal.
Dessa maneira ele quer fiscalizar e garantir este direito aos guardas, para que os mesmos tenham acesso aos benefícios do decreto, o que impacta o bom desempenho dos mesmos no uso de suas atribuições, facilitando seu deslocamento, caracterizando o cumprimento ao decreto do prefeito.
Ainda tentando garantir o direito dos guardas, Felipe também elaborou a indicação nº 753/2009 que sugere ao poder executivo que seja feita a aquisição de fardas para a guarda municipal.
Isso se dá devido à última aquisição ter sido feita em 2007 e muitos guardas estão utilizando uniformes já deteriorados e fora dos padrões utilizados para as respectivas funções. Vale lembrar também que os guardas contratados recentemente não foram agraciados com o uniforme de trabalho.
