Na última terça-feira, 30 de junho, o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Alkamir Issa, esteve na Câmara de Vereadores para prestar contas de sua gestão à frente da Saúde em Niterói. O evento foi organizado pela Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social, presidida pelo vereador Felipe Peixoto (PDT).
Na última terça-feira, 30 de junho, o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Alkamir Issa, esteve na Câmara de Vereadores para prestar contas de sua gestão à frente da Saúde em Niterói. O evento foi organizado pela Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social, presidida pelo vereador Felipe Peixoto (PDT).
De acordo com a Lei Federal 8.689/93, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo deve prestar contas trimestralmente em audiência pública na sede do Poder Legislativo. Na ocasião, deve ser apresentado relatório detalhado contendo os recursos arrecadados e aplicados, as auditorias iniciadas e concluídas, a oferta e a produção de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada.
No caso de Niterói, há muitos anos estas audiências não vinham sendo realizadas. A iniciativa do vereador Felipe Peixoto e da Secretaria Municipal de Saúde tenta conferir mais transparência à gestão dos recursos municipais, cumprindo a legislação em vigor desde 1993.
A audiência desta última terça teve início com o vereador pedetista apresentando tabela com todos os repasses de recursos federais ao município nos primeiros três meses deste ano. Felipe disponibilizou esta tabela para todos os interessados, que devem entrar em contato com o mandato para que possam recebê-la.
Em seguida, o Secretário Alkamir Issa iniciou a descrição do estado em que recebeu a Secretaria de Saúde, no início do mandato. Descreveu os objetivos alcançados e apresentou a receita e a despesa consolidadas no primeiro trimestre de 2009. As pessoas presentes ao evento utilizaram a tribuna para apresentar críticas, sugestões e considerações diversas. O evento, que teve início às 20h, encerrou-se por volta das 22h30.
Felipe Peixoto e Alkamir Issa estão preparando um calendário permanente de audiências públicas. Além da prestação de contas obrigatória, a idéia é que novos elementos sejam adicionados à pauta destes eventos. A próxima delas acontecerá ainda neste trimestre, mas a data ainda está em aberto.
