Legislação Archives | Felipe Peixoto

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Educação

Lei 2799 – Campanha permanente de doação de Livros (2011)

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Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2011

Educação

Lei 2800 – Campanha permanente de educação postural nas escolas (2011)

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Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2011

Meio Ambiente

Lei 2856 – Reuso de água (2011)

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Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2011

Meio Ambiente

Lei 2810 – Planos Urbanísticos Itacoatiara (2011)

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Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2011

Meio Ambiente

Lei 2806 – Fornecimento de Água Tratada e Energia Elétrica (2011)

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Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2011

Meio Ambiente

Lei 2832 – Estatuto da Bicicleta (2011)

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Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2011

Meio Ambiente

Projeto de Lei 224_2010 – Recolhimento e destinação de pneus

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Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2010

Desenvolvimento Urbano

Lei 2743 – Estacionamento (2010)

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Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2010

Saúde

Lei 2717 – Semana de atenção à Saúde Pública (2010)

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Felipe Peixoto 31 de dezembro de 2010

Saúde

Lei 2742 – Normas Técnicas para Manipulação de Alimentos (2010)

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