Conquistas das pessoas com deficiência, garantidas por lei, estão sendo desrespeitadas pela rede municipal de educação de Niterói. Em carta aberta, na qual pede “Inclusão Já” para os estudantes da rede com deficiência, o Movimento Inclusão na Educação aponta uma série de problemas, que vão da falta de professor de apoio à inadequação – ou até inexistência – das salas de recursos para cumprirem seu propósito.
A sala de recursos multifuncionais é um importante equipamento, que consta das Diretrizes Operacionais da Educação Especial, do Ministério da Educação. “No papel”, deve ser dotada de equipamentos de informática e tecnologias assistivas, mobiliários adaptados e acessibilidade, que propiciem um ambiente de atendimento educacional especializado para o aluno com deficiência.
Na prática, no entanto, como aponta o Movimento, boa parte das escolas não conta com uma sala de recursos. Quando existem, não atendem a critérios de espaço, mobiliário apropriado, ventilação etc.
Se falta estrutura de acessibilidade, faltam também elementos imprescindíveis no processo educacional da pessoa com deficiência: o professor de apoio e o mediador.
Pais de alunos da rede municipal de Niterói contam que os professores de apoio disponíveis em salas de aula costumam ser sobrecarregados, atendendo simultaneamente a um número de alunos – cada qual com suas necessidades próprias – bem acima do ideal.
Problemas como estes e tantos outros apontam em duas possíveis direções: gestão ineficiente da rede educacional pública de Niterói ou, pior, a falta de uma política de inclusão, que contemple as dificuldades pelas quais as pessoas com deficiência passam e a necessidade de inclusão integral delas na sociedade.
Dinheiro não parece ser o problema para NIterói. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o município deve arrecadar mais de R$ 4.bilhões, em 2022 – orçamento 24% superior ao do ano anterior, segundo informações do site da Prefeitura.
De que estamos falando, então? Será falta de empatia do poder público com as dificuldades das pessoas com deficiência? Uma coisa é certa: enquanto não corrigir os inúmeros problemas identificados, o governo Axel Grael não poderá ser classificado como “inclusivo”.
No último dia 20, pais e apoiadores do Movimento Inclusão na Educação fizeram uma bela manifestação na Praia de Icaraí, em protesto contra o que chamam de “sucateamento” da inclusão escolar na rede municipal de Niterói.
Eu apoio esta causa. E você?
