Em 2019 fui surpreendido com a notícia de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que tornou inconstitucional a Lei 2810/11, de minha autoria quando vereador, que blindava o bairro de Itacoatiara contra construção desordenada.
A ação foi movida pelo Ministério Público, através do processo nº 201800722786 de 12/12/2018, alegando vício de iniciativa. Esse parecer deixou o bairro exposto a descaracterização, desconsiderando as solicitações dos moradores e as decisões tomadas, na época, de forma coletiva. Em informação anexada a este processo, foi comunicado que a Prefeitura, a Câmara e o Estado foram notificados, porém, apenas o Estado respondeu a notificação eletrônica, defendendo pela constitucionalidade da lei.
A prefeitura de Niterói optou por não defender a constitucionalidade da lei, mas em consequência da pressão dos moradores de Itacoatiara, no ano passado, o prefeito apresentou um novo projeto de lei 262/2020, que nada mais é do que um copia e cola da minha lei. Diante disso, os vereadores apresentaram emendas ao projeto, entre elas: a autorização para construção de vilas e prédios; autorização para diminuição do lote mínimo de construção de 450 m2 para 360 m2; autorização para aumento do gabarito das construções no bairro, com permissão para construção sobre pilotis de 2,80m e autorização para instalação de hotéis e pousadas no bairro. São oito emendas que deixariam o bairro totalmente exposto a descaracterização, desconsiderando as solicitações dos moradores.
Na noite de ontem, 17/06, a Sociedade de Amigos e Moradores de Itacoatiara (SOAMI) conseguiu com que essas emendas fossem rejeitadas, exceto a emenda modificativa 004, que diminui o lote mínimo de 450 m2 para 360 m2, o que, na prática, permite a construção de 25% mais casas num mesmo espaço.
Vamos continuar na luta contra a descaracterização do bairro de Itacoatiara. A SOAMI está disponibilizando um abaixo-assinado: https://bit.ly/3xu4a7v e precisamos do máximo de adesões, para que possamos chegar no próximo momento decisivo com força para defendermos o bairro.
Mobilize seus amigos, seus parentes e conhecidos. Não pouparemos esforços para preservar Itacoatiara!
