Dia Mundial da Água, 22 de março. Essa data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar as pessoas sobre a necessidade de preservar essa rica fonte de vida do nosso planeta.
O meio ambiente sempre foi uma prioridade nos meus mandatos. Como vereador, para contribuir com a proteção do clima global, sugeri o projeto de lei 171/2007, que previa a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aquecimento de água por energia solar nas edificações de toda a cidade. Também é de minha autoria o projeto de lei 170/2010, que cria o programa de coleta e destinação do óleo de cozinha utilizado por restaurantes, lanchonetes e similares, com orientações sobre o descarte do produto usado nas residências.
Também como vereador, aprovei em 2006 uma importante lei, a de número 2370/06, que obriga as edificações a estabelecer conexão com a rede oficial de coleta e tratamento de esgotos. Essa lei visa prevenir a contaminação do lençol freático e o lançamento de dejetos nas praias, lagoas e rios.
Com foco na reutilização, tenho duas leis aprovadas no município de Niterói. Uma delas é a 2630/08, que prevê o armazenamento de águas pluviais para o reaproveitamento e retardo da descarga na rede pública. E novas edificações, públicas e privadas, com área impermeabilizada superior a 500 m2, devem ser dotadas de reservatórios.
A outra lei é a 2856/11, de Reuso de Águas Cinzas, que introduz mecanismos de estímulos à instalação de sistema de coleta e reutilização de água em edificações públicas e privadas do município, obrigadas a incentivar o reuso da água por meio da reciclagem dos constituintes dos efluentes das águas cinzas servidas das edificações. A medida reduz ao máximo a demanda por água das nascentes e mananciais. Essa lei ficou entre as dez melhores iniciativas públicas de 2011 voltadas para a sustentabilidade no Brasil, e finalistas do prêmio Greenvana Greenbest 2012.
Sem dúvida, mais do que leis que precisam ser cumpridas, são medidas que devem servir a todos como incentivo à preservação de nosso meio ambiente.
