Quero parabenizar o vereador Bruno Lessa (PSDB), companheiro de lutas, pelo projeto de lei 127/13, aprovado semana passada, na Câmara, que delimita alterações no Código de Limpeza Urbana, 1.212/1993.
O novo texto inclui um parágrafo único ao artigo 14 do Código, que prevê multa para quem for pego jogando lixo nas ruas e que esse valor arrecadado seja destinado a investimentos em mobiliário urbano relativo à coleta de lixo como caçambas, lixeiras e contêiner.
Há intenção de imbuir em Niterói uma legislação semelhante a da cidade do Rio de Janeiro, onde a ação já acontece em diversos bairros e que já reduziu cerca de 40% do lixo que é recolhido do chão.
O objetivo do projeto do vereador Bruno Lessa é chamar atenção para a necessidade do poder público fiscalizar a aplicação dessas multas para que, de fato, sejam cumpridas, já que uma das mais insistentes preocupações dos moradores de Niterói é justamente a questão da grande quantidade de lixo na ruas.
Somente no Centro, a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin), chega a recolher mais de 20 mil quilos de detritos por mês. Esse acúmulo além de ser um agravante na saúde e que propicia muitas doenças, ocasiona alagamentos, nos dias de chuva, decorrentes de entupimento dos bueiros. Além, claro, de ser uma péssima imagem para nossa cidade.
Elogiado por outros vereadores, o projeto de lei, agora, aguarda a sanção, ou não, do prefeito para que seja promulgado. De antemão, quero, mais uma vez, parabenizar o amigo Bruno Lessa pelo bom trabalho que vem exercendo na Câmara e por essa excelente iniciativa. Estou na torcida!
