Temas como educação, cultura, meio ambiente, habitação, saúde, saneamento básico, transporte e segurança fazem parte do projeto
O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, deputado Felipe Peixoto participou, nesta última quarta, dia 24/08, do lançamento da Agenda 21 do município de Niterói, no Espaço Expositivo Caminho Niemeyer. Essa agenda é um projeto de responsabilidade socioambiental da Petrobrás, que juntamente com o Governo do Estado, a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), visa contribuir para o desenvolvimento sustentável nos 14 municípios do entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) em construção na cidade de Itaboraí.
Felipe Peixoto falou da importância do encerramento da etapa de implantação de processos fechamento da Agenda 21, ser em Niterói, cidade onde nasceu e vive até hoje e destacou também que o resultado dessa agenda é fruto do trabalho de sensibilização e mobilização dos quatro setores (governo, empresariado, terceiro setor e comunidade).
“O Governador, quando me confiou o cargo de secretário de Estado, me pediu especial atenção a Região Leste Fluminense. Nós elaboramos o Plano Diretor de Estruturação Territorial do Leste Fluminense do Rio de Janeiro (PET-Leste) que será um documento de referência para os projetos de desenvolvimento regional. Esse plano vai apoiar não só cada município, mas a adequação dos Planos Diretores à realidade do Comperj”- ressaltou o secretário Felipe Peixoto.
O representante da Petrobras, Ricardo Frosini falou que Niterói, com seu alto índice de desenvolvimento humano, mão de obra qualificada e grande número de universidades, tem enorme capacidade de aproveitar este processo em todo seu potencial, principalmente com relação à participação da sociedade na construção de um futuro melhor para o município.
Além da presença do secretário Felipe Peixoto, o evento contou também com a presença do secretário municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Luiz Fernando Felipe Guida; do vereador José Antônio Toro Fernandez (PDT), o Zaff, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Câmara Municipal; do presidente do Consórcio do Leste Fluminense (Conleste), Carlos Pereira; do representante do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e coordenador da Agenda 21 do Estado, Carlos Frederico Castelo Branco; do representante da Petrobras e coordenador geral da Agenda 21 Comperj, Ricardo Frosini; dos representantes do 1º setor, 2º setor, 3º setor e Comunidade, entre outros convidados.
Saiba mais sobre o que é Agenda 21
*(Fonte de pesquisa: http://www.agenda21comperj.com.br/ )
Realizada em junho de 1992, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (também conhecida como Cúpula da Terra, Eco 92 ou Rio 92), reuniu 178 chefes de Estado e um de seus principais resultados foi a Agenda 21: a mais ambiciosa e completa tentativa de especificar quais ações serão necessárias, em nível global, para reconciliar o desenvolvimento com as preocupações ambientais e promover a construção de sociedades sustentáveis. Trata-se, em resumo, de um guia capaz de unir métodos de proteção da natureza, eficiência econômica e justiça social. A Agenda 21 prevê ações concretas que devem ser empreendidas pelos governos e pela sociedade civil, nas esferas internacional, nacional e local.
A Agenda 21 lista diversas áreas que requerem atenção e, além de especificar metas, descreve como estas devem ser atingidas, ressaltando alguns princípios básicos, como: participação de todos os grupos, informação, transparência e a importância dos processos decisórios. Oferece políticas e programas para que se alcance um equilíbrio sustentável entre consumo, população e a capacidade da Terra de suportar a vida.
Agenda 21 no Brasil
No Brasil, o processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira aconteceu entre 1996 e 2002 e foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável (CPDS). Durante o período, cerca de 40 mil pessoas em todo o país foram ouvidas com o intuito de aprimorar a cidadania ativa e fortalecer a democracia participativa. No ano seguinte ao seu término, o documento entrou na fase de implementação e foi alocado como parte integrante do Programa do Plano Plurianual – o que lhe garante maior força política e institucional.
Agenda 21 Local
Mais de dois terços das declarações da Agenda 21, que foram adotadas pelos governos nacionais, não podem ser cumpridas sem a cooperação e o compromisso dos governos locais. A ideia de uma estratégia de Agenda 21 Local – um documento que estabeleça a visão de uma comunidade para um futuro desejável, ambiental e socialmente sustentável, e as ações que devem ser empreendidas para se chegar a ele – vem do capítulo 28 da Agenda 21, que propõe o fortalecimento dos governos locais e seu envolvimento neste esforço, através da construção de parcerias entre autoridades locais e outros setores. Hoje, a premissa adotada é a de que um determinado território, tenha dimensões macro (estados) ou micro (colégios e/ou empresas), possui o direito legítimo de pavimentar as bases para a Agenda 21 Local, buscando o equilíbrio entre os pilares da sociedade a partir da construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS). A participação e cooperação de representantes de todos os setores é um fator determinante na realização da Agenda 21.
Por Natalia Lima
