Projeto de lei 174/210 dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental de todas as escolas da rede municipal de Niterói.
Durante a sessão plenária da última quarta-feira, 18 de agosto, foi lido o projeto de lei de autoria de Felipe Peixoto.
Segundo Felipe, esse projeto tem como objetivo a inclusão no currículo do ensino fundamental de conteúdos referentes aos direitos de proteção integral à criança e ao adolescente, para fortalecer a participação de todos na educação escolar.
O projeto prevê que o conteúdo ministrado terá como diretriz a lei que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, o poder Executivo Municipal definirá em quais disciplinas as aulas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente serão apresentadas.
“O estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser entendido em seu sentido amplo de garantia de direitos. Trabalhar com o estatuto sob a visão de que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos, em condições peculiares de desenvolvimento, é importante para romper com a cultura da tutela, na qual só o adulto conhece e faz”, afirmou Felipe Peixoto.
