O vereador Felipe Peixoto (PDT), elaborou o projeto de lei nº 66/2010 que obriga à divulgação do disque Central de Atendimento a Mulher, o Disque 180 em estabelecimentos públicos do Município.
O vereador Felipe Peixoto (PDT), elaborou o projeto de lei nº 66/2010 que obriga à divulgação do disque Central de Atendimento a Mulher, o Disque 180 em estabelecimentos públicos do Município.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos serão obrigados afixarem placa que deverá constar o seguinte texto: “Violência contra Mulher é Crime. Não se cale! Ligue 180 CENTRAL DE ATEDIMENTO À MULHER – A ligação é gratuita. O texto deverá ser escrito com letras maiúsculas e exposto em lugares visíveis ao público, possibilitando sua visualização à distância, com versões idênticas nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola.
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), com status de Ministério, foi criada em 2003, e a central de atendimento (Ligue 180) foi implantada em novembro de 2005. No que se refere à violência contra a mulher, em 2009, foram mais de 700.000 chamadas recebidos pela Central de Atendimento à Mulher. Quase todas as agressões foram identificadas como violência doméstica e em mais da metade dos casos, o autor da agressão era o cônjuge da denunciante.
O serviço da SPM (ligue 180) funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.
