Apesar de todas as dificuldades históricas, a produção rural no Estado do Rio de Janeiro vem resistindo e gerando emprego e renda em vários municípios, principalmente através das pequenas e médias propriedades.
Apesar de todas as dificuldades históricas, a produção rural no Estado do Rio de Janeiro vem resistindo e gerando emprego e renda em vários municípios, principalmente através das pequenas e médias propriedades.
Ocorre que inúmeras prefeituras, movidas pela necessidade de aumentar a arrecadação, vêm fazendo transformações no uso do solo das áreas notadamente rurais, taxando-as de áreas urbanas e, consequentemente, passando a cobrar IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de propriedades rurais sobre as quais sempre incidiu o ITR (Imposto Territorial Rural).
Essas transformações no uso das áreas rurais, feitas de maneira arbitrária em sua grande maioria, vêm acarretando aos pequenos e médios proprietários uma cobrança de IPTU em somas superiores aos pagos a título de ITR. Além disso, também são cobrados valores retroativos aos últimos cinco anos, sob pena de inscrição em dívida ativa e eventual leilão da propriedade, caso o suposto débito com as prefeituras não seja quitado.
Tais medidas – além de serem injustas com quem colabora com o crescimento econômico do Estado – são ilegais, já que o próprio Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ITR não incide apenas sobre os imóveis localizados na zona rural dos municípios, mas também sobre aqueles que, situados na área urbana, são comprovadamente utilizados em exploração extrativa, vegetal, pecuária ou agroindustrial. Ou seja, o critério da localização do imóvel é insuficiente para que se decida sobre a incidência do IPTU ou ITR, sendo necessário observar-se o objetivo econômico. Sendo a destinação do imóvel voltada à produção rural, é devido apenas o ITR.
Em 2008, o vereador de Niterói Felipe Peixoto (PDT) foi procurado por proprietários rurais de Itaboraí e, desde então, presta assessoria jurídica e apoio político aos proprietários que vem sendo vítima dessa ilegal bitributação.
De acordo com Roberto Brandão, produtor rural do distrito de Pachecos, no município de Itaboraí, o IPTU de seu terreno passou a ser cobrado sem fundamento algum.
De uma hora para outra passamos a receber cobranças absurdas de IPTU. Apesar de estar em dia com o ITR, passamos a ser tratados como caloteiros. Se não fosse o apoio recebido do Felipe Peixoto eu talvez tivesse perdido minha propriedade e meus funcionários perdido o emprego. Graças a Felipe hoje podemos produzir com tranqüilidade, afirma o produtor rural.
Para Felipe, o desenvolvimento econômico do Estado passa, obrigatoriamente, pelo incentivo à agricultura familiar, através dos pequenos e médios produtores rurais.
Num momento no qual o Governo Federal incentiva a agricultura familiar através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), chega a ser um contracenso a postura de algumas prefeituras tentarem tributar as pequenas e médias propriedades rurais. Meu mandato está em defesa dessa causa, acredita Felipe.
O produtor rural Roberto Brandão ressalta a atuação de Felipe em prol das pequenas e médias propriedades.
Sem a assessoria do vereador Felipe Peixoto grande parte dos produtores do nosso município estaria com suas atividades ameaçadas, conclui Roberto.
A luta de Felipe tem por objetivo:
Impedir tributações ilegais em pequenas e médias propriedades rurais;
Ajustar políticas públicas à realidade da agricultura familiar;
Viabilizar a infra-estrutura rural à melhoria do desempenho produtivo e da qualidade de vida da população rural;
Fortalecer os serviços de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar;
Elevar o nível de profissionalização de agricultores de base familiar, proporcionando-lhes novos padrões tecnológicos e gerenciais;
Favorecer o acesso de agricultores de base familiar e suas organizações ao mercado.
