No próximo dia 30 de junho, terça-feira, às 19h acontecerá no plenário da Câmara Municipal a Audiência Pública promovida pela Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social, presidida pelo vereador Felipe Peixoto.
No próximo dia 30 de junho, terça-feira, às 19h acontecerá no plenário da Câmara Municipal a Audiência Pública promovida pela Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social, presidida pelo vereador Felipe Peixoto.
O objetivo dessa audiência é realizar a prestação de contas da gestão dos recursos do SUS no primeiro trimestre de 2009.
A audiência terá a presença do Secretário de Saúde, Alkamir Issa.
Segundo a Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993, Art. 12. O gestor do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo apresentará, trimestralmente, ao conselho de saúde correspondente e em audiência pública nas câmaras de vereadores e nas assembléias legislativas respectivas, para análise e ampla divulgação, relatório detalhado contendo, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.
E como essas reuniões não estavam sendo realizadas na Câmara desde que a lei foi criada, o presidente da Comissão de Saúde, Felipe Peixoto decidiu dar início.
