O vereador Felipe Peixoto elaborou o projeto de Lei nº 169/2005 autorizando o município o Município a promover a cessão de uso de parte da área da Praça do Engenho do Mato ao Estado, para implantação de um Departamento de Policiamento Ostensivo – DPO.
A área, sugerida por Felipe, está localizada na Praça Desembargador Jessir Gonçalves da Fonte, localizada no Bairro do Engenho do Mato, entre a Av. Irenes Lopes Sodré e a Rua São Sebastião, localizada no Engenho do Mato .
A Região Oceânica de Niterói apresenta hoje o maior índice de crescimento do Município. Possui uma população de aproximadamente 80.000 habitantes e com taxa de crescimento demográfico de 6,23% ao ano. Esse crescimento populacional fez com que novos estabelecimentos comerciais, agências bancárias e shoppings surgissem.O trânsito, como em toda a cidade, aumentou principalmente no que diz respeito ao número veículos particulares.
Segundo o vereador, a divisão geográfica das unidades policiais da referida Região é inadequada. O Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) localizado no Bairro de Itacoatiara atende toda a Sub-Região de Itaipu, que compreende os Bairros Serra Grande (Soter e Argeu Fazendinha), Maravista, Itaipu, Itacoatiara e Engenho do Mato. Portanto, o policiamento de toda a área fica comprometido, uma vez que o DPO não possui efetivo e estrutura suficientes para garantir a segurança dos locais citados.
O Projeto de Lei trata da desafetação de parte da área da praça para implantação de um DPO. O objetivo é expandir o policiamento para uma área que achamos ser estrategicamente importante, pois o referido local é um dos acessos para a Cidade. Logo, com o fechamento da Unidade do Batalhão Florestal e de Meio Ambiente da Serra da Tiririca a única rota de fuga possível é a Estrada do Vai e Vem (Rua São Sebastião). Além disso, garantiremos, com o atendimento do presente pleito, o policiamento em toda a Região Oceânica de Niterói, concluiu o vereador.
