Delegacia será fundamental na prevenção e permitirá mais rigidez nas ocorrências
Protocolada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a recente indicação nº3350, do deputado estadual Felipe Peixoto (PDT) propõe a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Intolerância no Estado do Rio de Janeiro – DECRADI. A Delegacia terá por finalidade registrar, investigar e adotar os demais procedimentos policiais necessários nos casos em que sejam contrariados os preceitos da Lei 7716/89, e demais crimes e princípios praticados contra pessoas ou instituições, motivados por racismo, preconceito ou intolerância.
“Essa delegacia será fundamental na prevenção e permitirá mais rigidez nas ocorrências. Atualmente, as vítimas de racismo, homofobia e outras manifestações de intolerância têm dificuldades para registrar os crimes, já que nas delegacias atuais fica como injúria”, argumenta o deputado.
Além disso, a indicação prevê ser disponibilizada uma linha telefônica gratuita para facilitar o acesso da população aos serviços da DECRADI.
Por Natália Lima