No último dia 23 de novembro, a Comissão Especial da Câmara de Deputados aprovou o projeto de lei que institui o estatuto da juventude.
O Estatuto da Juventude assegura uma série de direitos para jovens, incluindo meia passagem no transporte interestadual e intermunicipal e meia-entrada para estudantes em eventos culturais e de lazer.
Em Niterói, também na luta pelos direitos dos jovens, Felipe Peixoto (PDT) elaborou o projeto de lei 158/2005 que cria o Conselho Municipal de Juventude.
Segundo Felipe Peixoto, criar um fórum oficial e permanente de diálogo entre Poder Público e sociedade civil no que tange a proposição, análise e acompanhamento das ações voltadas para a juventude niteroiense, é passo importante para que essas ações apresentem ganhos de conteúdo e eficiência. É ainda um passo fundamental para a articulação e o bom desenvolvimento e amadurecimento das mesmas.
De acordo com o projeto, o Conselho terá algumas atribuições, tais como: apoiar, acompanhar e assessorar projetos de interesse da juventude no âmbito do Poder Público, atuando em colaboração com todos os órgãos públicos municipais, privilegiando e incentivando ações que busquem a transversalidade. Além disso, o Conselho deverá desenvolver, em conjunto com outros órgãos públicos, estudos, debates e pesquisas relativas à juventude niteroiense, objetivando subsidiar o planejamento das ações públicas para este segmento.
