O vereador Felipe Peixoto (PDT) protocolou na Câmara de Niterói seis emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Áreas contempladas foram assistência social, urbanismo, segurança e atendimento à mulher.
Assistência Social
No que diz respeito ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Felipe Peixoto estabeleceu um orçamento de R$ 400,000,00 (quatrocentos mil reais) ao projeto “Ações de redução de danos na área de preservação e apoio ao tratamento de dependentes químicos”.
De acordo com Felipe, as drogas são um dos maiores flagelos que atingem a sociedade na atualidade. “O poder público deve atuar de forma concreta no tratamento de dependentes químicos e na implantação de uma política eficaz de redução de danos. Para isso, recursos são imprescindíveis”, afirmou.
Urbanismo
Para o projeto “Implantação de Ciclovias”, o vereador estabeleceu o valor de R$ 300,000,00 (trezentos mil reais). Felipe Peixoto justifica que a presente emenda tem o objetivo de garantir recursos mínimos para implantação de ciclovias no município, já que em sua opinião a proposta enviada à Câmara destina dotação orçamentária irrisória para esse projeto, na ordem de R$10.000,00 (dez mil reais).
Como defensor desse modo de transporte, Felipe Peixoto explica que além dos aspectos ambientais, de saúde, de economia de tempo e de espaço público relacionados à bicicleta, este meio de transporte ainda é econômico, tanto na aquisição quanto na manutenção, o que a torna uma boa opção de transporte.
O parlamentar propôs também, através de outra emenda, que fosse recriado o projeto “Vida Nova no Morro”, do programa Cidade Urbanizada e estabeleceu um orçamento no valor de R$2.100,000,00 (dois milhões e cem mil reais).
“Defendo a ação do governo nas favelas, através de um plano de intervenção que abranja toda a área, definindo vias que permitam a circulação – se possível de veículos motorizados-, com a implantação de infra-estrutura, água, esgoto, drenagem e retirada do lixo e instalação de equipamentos sociais e comunitários, além da definição de faixas de eco-limite. Isso sem falar em regularização do direito do solo e na realização de melhorias nas edificações, desde que não estejam situadas em áreas sujeitas à instabilidade, inundações ou de proteção ambiental”, afirmou o vereador.
Segurança
Já faz tempo que o vereador Felipe Peixoto luta por melhores condições de trabalho dos Guardas Municipais e agora não seria diferente.
“A cidade de Niterói dispõe de uma das Guardas Municipais mais antigas do Brasil, fundada em 1937, contando hoje com, aproximadamente, 430 membros, entre homens e mulheres. No entanto, somente no final de 2005, foi promulgado o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) da Guarda Municipal de Niterói, fruto de ampla mobilização da categoria. Mas, apesar dos inegáveis avanços trazidos pelo PCCS, alguns pontos merecem ser reformulados, com o intuito não só de definir direitos e competências funcionais, mas, principalmente, com o fim de criar perspectivas de crescimento funcional baseado no mérito, que contribuam para a permanência dos guardas municipais na instituição”, explica Felipe Peixoto.
Segundo Peixoto, foi com esse objetivo que elaborou tal emenda a fim de adicionar o PCCS ao programa Ação Administrativa da Secretaria Municipal de Segurança com orçamento fixado em R$ 100,000,00 (cem mil reais).
Outra emenda relativa à Guarda Municipal, também de autoria do pedetista, estabelece dotação orçamentária no valor de R$ 200,000,00 (duzentos mil reais) ao projeto de Manutenção dos Postos Avançados do programa Manutenção da ordem Pública através da Guarda Municipal.
“É necessário que a Guarda Municipal de Niterói tenha condições básicas para a realização de seu trabalho. A falta de identidade institucional, infra-estrutura, equipamento, qualificação, gerenciamento administrativo e estrutura organizacional demandam um investimento prioritário, a fim de que os guardas possam atuar como verdadeiros agentes de prevenção a violência, interagindo, de forma mais adequada, para a efetivação da ordem pública municipal”, esclarece o vereador.
Atendimento a mulher
O parlamentar afirma que propôs essa emenda com objetivo de garantir recursos mínimos para permitir que os trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher (CODIM) tenham continuidade e, com isso, que o município de Niterói continue a realizar ações concretas em prol dos direitos das mulheres.
Felipe Peixoto explica que a CODIM, órgão da Prefeitura de Niterói vinculada à Secretaria Executiva do Prefeito, vem desenvolvendo trabalho de excelência no atendimento à mulher vítima de violência, atuando como Centro de Referência e merece ter condições de continuar esse trabalho.
