O vereador Felipe Peixoto (PDT) elaborou uma indicação sugerindo ao executivo que sejam disponibilizados para livre consulta da população, no site da Prefeitura, o Plano Plurianual (PPA) e as demais leis orçamentárias do Município.
O vereador Felipe Peixoto (PDT) elaborou uma indicação sugerindo ao executivo que sejam disponibilizados para livre consulta da população, no site da Prefeitura, o Plano Plurianual (PPA) e as demais leis orçamentárias do Município.
O Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA são os instrumentos da administração pública, neles estão estabelecidos as diretrizes, os objetivos e as metas do governo, bem como suas prioridades, além de ditarem a forma como o dinheiro público será empregado.
Segundo Felipe Peixoto, essa sugestão além de atender as resoluções da Lei de Transparência, que estabelece que devem ser disponibilizadas em tempo real as informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, do Distrito Federal e dos Municípios, também trará a participação da população nas discussões.
A partir da divulgação antecipada destes instrumentos, nos veículos digitais de comunicação, a população poderá participar de forma mais efetiva nas discussões que precedem a aprovação das referidas leis, ajudando assim a construir um plano de governo adequado às suas prioridades, concluiu Felipe Peixoto.
