O Prefeito Jorge Roberto Silveira, sancionou o projeto de lei do vereador Felipe Peixoto (PDT), que disciplina os procedimentos relativos ao armazenamento de águas pluviais para reaproveitamento e retardo da descarga na rede pública.
O Prefeito Jorge Roberto Silveira, sancionou o projeto de lei do vereador Felipe Peixoto (PDT), que disciplina os procedimentos relativos ao armazenamento de águas pluviais para reaproveitamento e retardo da descarga na rede pública.
De acordo com o projeto, as novas edificações, públicas ou privadas, que tenham área impermeabilizada superior a 500m² ou as edificações coletivas, residenciais, comerciais ou mistas, que tenham mais de 50 unidades, deverão ser dotadas de reservatório de águas pluviais, que poderão ser: reservatórios de acumulação, destinados ao acúmulo de águas pluviais para uso com fins não potáveis, ou reservatórios de retardo, destinados ao acúmulo de águas pluviais e posterior descarga na rede pública.
Esses reservatórios deverão atender algumas condições, tais como: ser construídos de material resistente a esforços mecânicos e possuir revestimento; ter superfícies internas lisas e impermeáveis; permitir fácil acesso para inspeção e limpeza; possibilitar esgotamento total; ser protegidos contra a ação de inundações, infiltrações e penetração de corpos estranhos; possuir cobertura e vedação adequada de modo a manter sua perfeita higienização e ser dotados de extravasor que possibilite o deságüe dos excedentes hídricos para o reservatório de retardo.
O aproveitamento de água pluvial surge como uma medida capaz de enfrentar dois graves problemas. O primeiro é a escassez de água, que já atormenta um grande número de pessoas e alcançará proporções ainda maiores num futuro próximo. O segundo é a drenagem urbana. A chuva tem trazido graves conseqüências de ordem social e econômica devido à crescente urbanização, que nem sempre é acompanhada da infraestrutura necessária para o desenvolvimento de uma cidade.
O Brasil é um país privilegiado quanto a mananciais de água doce, contudo, algumas regiões já apresentam escassez, em virtude do manejo inadequado ou do consumo muito elevado, como é o caso das regiões metropolitanas. Esse método de armazenamento contribuirá para a redução das enchentes, retirando do sistema de drenagem um grande volume de água, já que boa parte da precipitação estará sendo captada e reservada, afirma Felipe Peixoto.
O armazenamento de águas pluviais irá contribuir para redução do consumo de água potável. Esta redução poderá chegar até 50% do consumo total, dependendo do grau de tratamento dado à água coletada, da área de captação e das características do clima local.
