O vereador Felipe Peixoto protocolou na Câmara Municipal a indicação nº 1290/2009 que sugere ao poder executivo Municipal que seja definido o órgão municipal responsável pela gestão dos quiosques instalados na orla do município.
O vereador Felipe Peixoto protocolou na Câmara Municipal a indicação nº 1290/2009 que sugere ao poder executivo Municipal que seja definido o órgão municipal responsável pela gestão dos quiosques instalados na orla do município.
Devido o Código de Posturas de Niterói regulamentar a atividade dos quiosques, sem definir, qual o órgão da administração municipal responsável pela gestão, licenciando a regulamentação de tal atividade, Felipe Peixoto resolveu elaborar tal indicação.
De acordo com Felipe, atualmente vários são os órgãos que tratam do assunto, variando de praia para praia, o que cria uma grande incerteza jurídica junto aos trabalhadores do setor, além de problemas de conflito de competência junto à Secretaria do Patrimônio da União, o que poderá ser resolvido em convênio final do Projeto Orla.
A Prefeitura de Niterói vem dando andamento ao Projeto Orla, com o fim de integrar a gestão da orla marítima, dando maior capacidade de atuação e articulação aos atores do setor público, privado e da sociedade, na esfera municipal, junto ao Estado e à União, visando definir atribuições e responsabilidades referentes a cada ente. No entanto, o referido projeto ainda está em fase de discussão.
