Parlamentares da Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social demonstraram preocupação com informações veiculadas em matéria do jornal O Globo Niterói acerca dos convênios celebrados pela Secretaria. Após ouvirem as explicações da Secretária Eva Ramos, ficou acertado um calendário conjunto de vistorias às unidades de assistência do município no mês de maio.
A Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social da Câmara de Vereadores realizou, na última quarta-feira, uma visita à Secretaria Municipal de Assistência Social. Participaram do encontro os vereadores Felipe Peixoto (PDT), presidente da Comissão, Renatinho (PSOL) e Emanuel Rocha (PDT). O objetivo do encontro com a Secretária Eva Ramos era esclarecer as informações obtidas pelos vereadores através do jornal O Globo Niterói, dando conta de irregularidades cometidas na celebração de convênios.
De acordo com a matéria do jornal, a Secretaria liberou recursos para instituições previamente condenadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), renovou convênios indevidamente e enviou recursos para instituições-fantasma. A Secretária Eva Ramos refutou as acusações, fazendo algumas considerações sobre o processo de conveniamento entre Prefeitura e instituições da sociedade civil.
A Secretária afirmou que, de acordo com as regras do Tribunal de Contas do Estado (TCE), todos os processos de convênio são encaminhados ao TCE para apuração de verificação das prestações de contas. Sempre que encontra irregularidades, o TCE dá ciência delas à Secretaria de Assistência Social. Quando os problemas encontrados são de sua responsabilidade, a Secretaria toma as medidas necessárias; quando são de responsabilidade da instituição que executou o convênio, a Secretaria solicita à instituição a solução das pendências.
Após o fim do convênio, o Tribunal avalia a prestação de contas da instituição e da Secretaria e, mais uma vez, encontrando irregularidades, contata a Secretaria para que o processo seja regularizado. A existência de pendências é uma coisa comum nos diversos processos encaminhados ao TCE. Irregularidades são corrigidas, não podem ser confundidas com ilegalidades lembrou Eva Ramos.
Ainda de acordo com Eva, quem aprova a aplicação de recursos do Fundo não é a Secretaria, mas sim o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). No entanto, garantiu que as decisões do conselho foram coerentes e corretas. Os convênios em questão foram prorrogados em 19 de dezembro pelo antigo prefeito, Godofredo Pinto, por mais 60 dias. Ainda havia recursos a serem liberados e executados, pois estes convênios tiveram seu início atrasado em dois meses. Foi uma prorrogação normal. Sobre a prorrogação que a Secretaria assinou em março, por mais 30 dias, disse que foi uma prorrogação sem liberação de recursos. O último repasse da Prefeitura havia sido no fim de fevereiro. Era preciso que as instituições tivessem tempo hábil para executar os recursos e prestar contas das suas atividades.
Quanto à afirmativa do jornal O Globo, de que o governo teria repassado R$ 4.4 milhões às ONGs, a Secretária esclareceu que não houve nenhum repasse e que tampouco os novos convênios foram sequer assinados.
Em relação à existência de instituições-fantasma, a Secretária afirmou que não há esta possibilidade. Todas as instituições conveniadas são inscritas no CMAS, que institui critérios específicos para avaliar os seus projetos. Eva Ramos disse que não teve tempo de conhecer todas as instituições conveniadas, mas que o processo seletivo do CMAS é rígido e os documentos exigidos para habilitação são avaliados pela Procuradoria Geral do Município. A Procuradoria não permitiria que nenhuma instituição que tivesse algum problema documental assinasse convênio com a Prefeitura, completou.
Os vereadores presentes acompanharam a explanação da Secretária, tirando dúvidas e apresentando questionamentos. Felipe Peixoto, presidente da Comissão e líder do PDT, afirmou sentir-se esclarecido em relação à prorrogação dos convênios e em relação à presença de organizações com pendências no TCE entre as conveniadas.
O vereador, contudo, afirmou que o trabalho desenvolvido dentro das instituições que recebem recursos do município deve ser conhecido mais de perto. A Comissão tem o dever de vistoriar todos os CRAS e instituições conveniadas, afirmou. Eva Ramos concordou, enfatizando a necessidade de monitoramento e acompanhamento das ações desenvolvidas nestas instituições.
A realização dessas vistorias foi aprovada pelos membros da Comissão. A Secretária Eva Ramos prontificou-se a acompanhar os vereadores na iniciativa. O calendário de visitas já está sendo discutido pela Comissão e será iniciado tão logo seja possível.
