Os moradores do bairro Santo Antônio e do Maralegre (Piratininga), que há muitos anos sofrem com as enchentes por falta drenagem adequada para o córrego Santo Antônio, terão que aguardar por uma solução da Justiça para que a tão sonhada obra de macro drenagem possa, enfim, ser iniciada.
Para grande decepção da comunidade, no local onde a obra deveria começar existe apenas um barracão e uma placa. Sem entender, muitos moradores procuraram o vereador Felipe Peixoto, que sempre lutou pela drenagem do bairro, pedindo explicações.
Sem entrar no mérito da disputa judicial, Felipe julga ser seu dever esclarecer a população sobre o que está acontecendo.
Os moradores do bairro Santo Antônio e do Maralegre (Piratininga), que há muitos anos sofrem com as enchentes por falta drenagem adequada para o córrego Santo Antônio, terão que aguardar por uma solução da Justiça para que a tão sonhada obra de macro drenagem possa, enfim, ser iniciada.
Para grande decepção da comunidade, no local onde a obra deveria começar existe apenas um barracão e uma placa. Sem entender, muitos moradores procuraram o vereador Felipe Peixoto, que sempre lutou pela drenagem do bairro, pedindo explicações.
Sem entrar no mérito da disputa judicial, Felipe julga ser seu dever esclarecer a população sobre o que está acontecendo.
Entenda o caso:
1 – Depois de anos de espera e vários projetos apresentados, finalmente foi anunciado, pela Prefeitura, que a Caixa Econômica Federal havia liberado recursos da ordem de 12 milhões de reais para a solução do problema das enchentes provocadas pelo córrego Santo Antônio.
2 – A licitação, na forma de Concorrência Pública, foi marcada para o dia 13/02/2008, quando compareceram oito empresas interessadas na disputa, que apresentaram a documentação exigida e suas propostas de preço, em envelopes separados, conforme estabelecido em edital.
3 No dia 26/02/2008, foram abertos os envelopes de habilitação, sendo consideradas habilitadas cinco concorrentes e outras três foram consideradas inabilitadas por diferentes motivos.
4 No dia 11/03/2008, uma das empresas habilitadas, a Sanerio, foi comunicada de sua inabilitação em virtude de recurso interposto por outras empresas que alegava apresentar a empresa impugnada índice de endividamento superior ao estabelecido pelo Edital. Argumentavam estas empresas que a Comissão havia sido induzida a erro, ao habilitar a empresa impugnada, pois esta apresentara índice de endividamento igual a 0,2, quando, na verdade, seria 0,21 e, portanto, superior ao estabelecido no Edital, que era 0,21.
5 Em 17/03/2008 a Sanerio apresentou impugnação ao recurso contra sua habilitação.
6 Em 25/03/2008 a Comissão de Licitação comunicou à empresa Sanerio que seu recurso contra a inabilitação havia sido julgado e rejeitado.
7 Em 26/03/2008 foram abertos os envelopes com as propostas de preço das empresas habilitadas, tornando-se vencedora a empresa Engetécnica.
8 Em 01/04/2008 a empresa Sanerio entrou na Justiça, argumentando falta de direito de defesa, argumento que foi aceito pela Juíza que concedeu liminar suspendendo o processo licitatório.
9 A Prefeitura tentou a reconsideração da decisão e não conseguiu.
10 A Prefeitura impetrou Agravo de Instrumento (recurso ao Tribunal de Justiça) que atualmente encontra-se concluso ao relator para decisão.
