O gabinete do vereador Felipe Peixoto, presidente da Comissão de Foro e Laudêmio da Câmara Municipal de Niterói, recebeu este mês relatório confeccionado por uma Comissão da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) encarregada de analisar as considerações dos vereadores niteroienses sobre a cobrança de Foro e Laudêmio na Região Oceânica da cidade. O texto apresentado, de caráter bastante corporativista, chega a considerar modesta a suposição de que ocorrem ondas de 1,40m no interior das lagoas.
O gabinete do vereador Felipe Peixoto, presidente da Comissão de Foro e Laudêmio da Câmara Municipal de Niterói, recebeu este mês relatório confeccionado por uma Comissão da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) encarregada de analisar as considerações dos vereadores niteroienses sobre a cobrança de Foro e Laudêmio na Região Oceânica da cidade.
O relatório da Comissão da SPU foi uma resposta às considerações apresentadas por Felipe e seus pares através do relatório final da Comissão de Foro e Laudêmio de Niterói. O texto da SPU, contudo, não chegou a contestar nenhum dos pontos apresentados pelos vereadores. Em vez disso, traçou novas considerações absurdas sobre o sistema lagunar Itaipu-Piratininga, como a consideração de que é modesta a suposição de que ocorrem ondas de 1,40m no interior das lagoas.
De modo geral, o aspecto do relatório da Comissão da SPU é bastante corporativista, pois parece mais preocupado em garantir a arrecadação patrimonial da União do que em discutir seriamente a realidade do município. A impressão que passa é que os técnicos encarregados do relatório sequer leram as considerações da Comissão de Foro e Laudêmio de Niterói e tampouco as considerações da Gerência de Patrimônio da União no Rio de Janeiro (GRPU-RJ), órgão ligado à SPU, que foi o responsável pela demarcação dos terrenos de marinha na cidade.
Tal impressão é justificada, pois o texto do relatório apresenta contradições com o parecer inicial da própria GRPU. No momento da demarcação, este órgão argumentava que em 1831 havia um canal aberto ligando a Lagoa de Piratininga ao mar na área do Tibau. O texto da Comissão da SPU, no entanto, esquece esta consideração inicial (comprovadamente equivocada) e afirma que, na época, a lagoa transbordava para o mar. Além disso, o texto não cita nem questiona nenhum dos pontos apresentados por Felipe e seus pares vereadores em sua argumentação.
Felipe Peixoto, que pretende realizar uma campanha de esclarecimento aos moradores sobre o assunto, afirma que hoje o único meio possível para reverter essa situação é a via judicial.
Infelizmente, a burocracia do governo está mais preocupada com a arrecadação do que com os fatos. De nossa parte, permaneceremos na luta, conscientizando e mobilizando os moradores para encontrar uma solução definitiva.
