Gabinete Integrado de Segurança Pública vai para o papel mais uma vez. E mais uma vez a população pergunta: será que dessa vez ele vai sair?
O município, por ser a unidade federativa mais próxima do cidadão, pode e deve atuar na gestão local dos problemas de segurança e criminalidade, com enfoque na prevenção à violência. São vários os exemplos de cidades que tiveram experiências bem-sucedidas na área: Resende, Diadema, Santos, Belo Horizonte, Recife, dentre outras.
Porém, para atingir tal objetivo, é fundamental que o poder público municipal esteja disposto a tratar da segurança pública como uma política integrada e transversal com as demais políticas públicas. Daí ser fundamental que o Prefeito exerça liderança e esteja à frente das ações, assumindo a segurança pública como importante pauta da agenda política.
Niterói parecia estar trilhando esse caminho. Em 2004, a Prefeitura assinou um Convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) para implementar um Plano de Prevenção à Violência, tendo como eixo central a criação de um Gabinete Integrado, formado por representantes da prefeitura, do legislativo e das polícias, o qual deveria ser responsável por efetuar diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de ações preventiva na área de segurança.
Acontece que esse órgão colegiado veio a se reunir pela primeira vez somente em 2006, às vésperas do prazo de encerramento do referido Convênio, com o objetivo único de que a Prefeitura pudesse prestar contas à SENASP. Efetivada tal prestação de contas, o Gabinete só voltou a se reunir em 2007, por três vezes, então com o objetivo de responder à matéria veiculada pela imprensa com o título de Gabinete de Papel, na qual a Prefeitura era criticada por não possuir uma efetiva política de segurança, limitando-se à produção de factóides com impacto eleitoral.
Não tendo, pois, o Prefeito priorizado a segurança pública como pauta da agenda política, fracassou a implantação da política municipal de prevenção à violência, objeto do referido Convênio. E agora, no último dia 30 de janeiro de 2008, ano eleitoral, lança a Prefeitura com pompas e ampla cobertura da imprensa a criação de um Gabinete Integrado de Gestão Municipal, o qual nada mais é do que o velho Gabinete lançado em 2004 e que mal saiu do papel.
Fica, portanto, mais uma vez demonstrado que a Prefeitura atua na base do improviso e que continua a não possuir uma política clara, continuada e coerente para enfrentar o problema crescente da violência que atinge nossa cidade.
O vereador Felipe Peixoto, como Presidente da Comissão de Segurança Pública, acompanhará atentamente o desenrolar desse novo processo. Além disso, continuará atuando no sentido de assegurar a participação popular no debate sobre a segurança e a construção de instrumentos de controle social e democrático, como a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública, proposta de sua autoria mediante o Projeto de Lei nº 339/2005, em tramitação na Câmara de Vereadores.
