Moradores da Região Oceânica de Niterói estão revoltados com a cobrança de foro e laudêmio pela União. A medida atinge mais de 10.000 imóveis nos bairros de Piratininga, Maravista, Camboinhas, Itaipu e Itacoatiara. Diante destes fatos, o vereador Felipe Peixoto (PDT) realizou Audiência Pública na RO com a participação do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Prof. Jéferson e do representante do Deputado Paulo Ramos (PDT), responsável pela abertura de CPI na Assembléia Legislativa sobre o tema, Sr Renan Lacerda.
As discussões geraram a formação de grupos de trabalho com a participação da comunidade. Com o objetivo de manter a comunidade informada sobre o assunto e sobre os possíveis desdobramentos na esfera jurídica ou administrativa, o grupo de divulgação esteve prestando esclarecimentos á população em vários locais da Região Oceânica durante quatro sábados das 9h às 13h.
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Mas afinal, o que tanto preocupa os moradores? Em 2001, a Secretaria do Patrimônio da União SPU demarcou os terrenos de marinha na Região Oceânica de Niterói. Nesta demarcação foram incluídas, além do litoral, as lagoas de Itaipu e Piratininga. Segundo parecer da SPU, baseado na suposição de que existiria um canal de ligação com o mar no Tibau, as lagoas sofriam a influência da maré em 1831. Além disso, a SPU considerou também a dinâmica das ondas nas lagoas, o que levou a demarcação para pontos muito distantes das margens. Esta consideração alargou em centenas de metros a faixa dos terrenos de marinha e atingiram mais de 10.000 de imóveis. Alguns deles, embora muito distantes das lagoas, passaram à condição de “Terrenos de Marinha” sob os quais incidem as taxas de aforamento (foro) e de laudêmio. Com a medida, os proprietários ficaram obrigados a se cadastrar na SPU e a pagar as taxas a partir de 2001.
A questão contestada pelos moradores diz respeito aos critérios adotados pela União na demarcação, bem como o pagamento das referidas taxas. Muitos não entendem o que está acontecendo e não sabem que estão acumulando uma dívida com a União. A maioria dos antigos proprietários só descobre que foram transformados em posseiros dos terrenos na hora de vender seus imóveis. Além da dívida e da burocracia necessária para regularizar a posse, estes imóveis são desvalorizados e, na maioria das vezes, o negócio acaba sendo desfeito. Com o objetivo de discutir e esclarecer o assunto, o vereador Felipe Peixoto realizou várias reuniões e Audiências Públicas com moradores atingidos pela cobrança e elaborou um informativo para ser distribuído aos proprietários dos terrenos atingidos.
