O ensino fundamental poderá ter jornada de tempo integral, com os estudantes permanecendo na escola pelo menos 8 horas diárias, de acordo com Projeto de Lei do Senado 234/06, de autoria do senador Marcos Guerra (PSDB-ES).
Este projeto reconhece o que o PDT vem pregando, através de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, quando implantaram o programa dos CIEPs em nosso estado. A forte oposição de setores conservadores da sociedade que achavam muito caro e de partidos como o PT, que diziam que esse tipo de escola era um campo de concentração para os filhos dos pobres, não deixou que o projeto fosse implantado, deixando milhares de crianças ao Deus Dará.
Os estudantes do ensino fundamental deverão permanecer pelo menos oito horas diárias na escola, dentro de até cinco anos. A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado 234/06, de autoria do senador Marcos Guerra (PSDB-ES), que foi aprovado nesta terça-feira (14) em decisão terminativa*, da Comissão de Educação, por unanimidade.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), candidato do PDT à presidência, relator do projeto, apresentou emenda na qual das oito horas diárias no mínimo cinco horas são de trabalho efetivo em sala de aula, com o tempo adicional destinado às refeições, a atividades de acompanhamento pedagógico e oficinas culturais, recreativas e esportivas.
Felipe Peixoto faz sua as palavras do nosso Professor Cristovam Buarque quando afirma que apenas por meio de ações arrojadas no campo da educação básica será possível combater as seculares injustiças sociais de nosso país e levá-lo a um novo patamar em seu desenvolvimento.
Em seu parecer, Cristovam elogiou as tentativas já realizadas no país para a implantação do regime de tempo integral, entre as quais as escolas-classe e escolas-parque, concebidas por Anísio Teixeira para a recém-fundada Brasília, e os Centros Integrados de Educação Pública (Cieps) construídos durante as administrações do ex-governador Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, com a contribuição do ex-senador Darcy Ribeiro.
O PDT por manter coerência entre o discurso e a prática, não se curvando as pressões dos poderosos, que dominam nosso País desde o tempo em que éramos colônia de Portugal, sofre freqüentes ataques da grande imprensa, dominada por esses grupos. Porém, com a crescente violência urbana, com milhares de crianças abandonadas pelas ruas, reconheceram que esta é a solução para que esse quadro triste não permaneça.
O CIEP é um exemplo clássico dessa descriminalização, quando da sua implementação sofreu criticas injustas por parte de diversas matizes ideológicas, sendo abandonado pelos sucessores de Brizola no governo do Estado. Outro exemplo dessa postura foi com a construção do Sambódromo, quando a TV Globo se negou a transmitir o desfile das Escalas de Samba no ano de sua inauguração, com objetivo de boicotar a proposta de Brizola e Darcy Ribeiro.
Consciente de que a luta para transformar o Brasil em um país justo e fraterno, onde não precisaremos de grades para nossa proteção, Felipe sabe que somente atingiremos esses objetivos por meio da coerência das ações e de muita perseverança.
* Decisão Terminativa – É aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Depois de aprovados pela comissão, alguns projetos não vão a Plenário: eles são enviados diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhados à sanção, promulgados ou arquivados. Eles somente serão votados pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado ao presidente da Casa.
