Felipe Peixoto quer informações sobre custos operacionais da NITER | Felipe Peixoto

Felipe Peixoto quer informações sobre custos operacionais da NITER

Os jornais têm veiculado várias notícias sobre a privatização do terminal rodoviário João Goulart – Terminal Norte. De acordo com o processo licitatório, a empresa que vencer a concorrência será responsável pela operação, manutenção e pela receita durante o período de 20 anos. A NITER caberá apenas a fiscalização do contrato junto à empresa vencedora e a administração dos futuros terminais de transbordo. A concorrência ainda não foi realizada por interferência do Tribunal de Contas do Estado que solicitou sua paralisação para análise.

Essa semana, a Câmara Municipal aprovou, em sessão plenária, o requerimento nº63/2006 de autoria do vereador Felipe Peixoto. Nele, Felipe solicita informações sobre os custos operacionais da NITER.

Desde que as notícias a respeito da privatização da NITER foram divulgadas, o vereador Felipe Peixoto tem feito vários pronunciamentos em Plenário alertando a população quanto aos prejuízos que a privatização irá acarretar ao município.

De acordo com os estudos elaborados por Felipe, a receita da NITER é proveniente da tarifa de utilização dos terminais (TUT) e do aluguel de bens e serviços (espaços na gare e de publicidade). Dessas receitas a mais significativa é a TUT que, esse ano, deverá arrecadar em torno de R$ 2.812.000,00. Com essa receita são efetuadas despesas com da folha de pagamento, custeio e pequenas obras de manutenção.

Segundo Felipe, ao privatizar o terminal, a prefeitura estará abrindo mão da receita ficando apenas com as despesas de pessoal. A partir daí, os recursos arrecadados passarão a remunerar a empresa vencedora da licitação. Se o objetivo da privatização é desonerar a prefeitura das despesas com a manutenção do terminal, ele não será alcançado. Com a privatização a municipalidade passará a desembolsar uma quantia superior aos valores que a empresa vencedora da licitação terá que aplicar nas obras de melhoria. Na verdade, caberá a prefeitura arcar com as despesas da folha de pagamento sem ter a receita gerada pelo terminal.

Felipe questiona também porque a prefeitura não deixa sob a responsabilidade da empresa vencedora, a construção e a operação dos 5 novos terminais rodoviários previstos no Plano Diretor de Transito e Transporte – PDTT tendo, como contrapartida, a arrecadação que irá obter.

No requerimento nº 63/2006, enviado ao Executivo, Felipe solicita informações sobre a arrecadação do terminal e suas fontes; despesas de custeio; despesas com o pessoal; despesas com a manutenção do terminal e a arrecadação com o uso dos espaços da gare e das salas. Segundo Felipe, as informações contidas no orçamento municipal dão conta que a NITER tem uma situação de equilíbrio financeiro, com a receita proveniente dos serviços de uso do terminal oriunda das empresas de transporte rodoviário intermunicipal e pela arrecadação dos aluguéis da GARE. Essa arrecadação cobre as despesas com a folha de pagamento dos funcionários e parte das despesas de manutenção e custeio. Essa argumentação embasa a colocação do vereador quanto aos prejuízos que a privatização irá acarretar ao município.

Felipe Peixoto

Durante seus mandatos, Felipe aprovou mais de 100 leis e presidiu importantes Comissões, como a do Foro e Laudêmio e a da Linha 3 do Metrô. Como Secretário de Estado, Felipe foi responsável por inúmeras realizações e projetos que beneficiaram todas as regiões do RJ. 

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