Segundo noticias publicada na imprensa a prefeitura abriu licitação para privatizar o terminal rodoviário João Goulart – Terminal Norte, pondo mais uma pedra nos discursos de seu passado petista, quando era radicalmente contra esse tipo de procedimento. A concorrência não foi realizada por interferência do Tribunal de Contas do Estado que solicitou sua paralisação para analise.
A prefeitura de Niterói abriu processo licitatório para a privatização do terminal rodoviário João Goulart, entregando para a iniciativa privada, por 20 anos, sua operação, manutenção e receita. A Niter ficará responsável apenas pela fiscalização do contrato com a empresa vencedora e pelos futuros terminais de transbordo.
A par dessas noticias, Felipe Peixoto procurou se inteirar dos fatos, fazendo no dia 9 e 10 último, pronunciamento no plenário da Câmara Municipal, colocando de maneira clara e objetiva que a privatização irá acarretar sérios prejuízos ao município.
De acordo com os estudos elaborados por Felipe, a receita da Niter é proveniente da tarifa de utilização dos terminais(TUT) e aluguel de bens e serviços(espaços na gare e de publicidade). Dessas receitas a mais significativa é a TUT prevista para esse ano em R$ 2.812.000,00, cobrindo as despesas com a folha de pagamentos, custeio e para pequenas obras de manutenção.
Com a privatização do terminal a prefeitura abre mão da receita ficando apenas com as despesas de pessoal já que os recursos arrecadados passarão a remunerar a empresa vencedora da licitação. Com isso a municipalidade passa a desembolsar uma quantia superior aos valores que a empresa terá que aplicar nas obras de melhoria.
O presidente da Niter informou, em reportagem publicada no jornal O Fluminense de 30 de abril, que a empresa vencedora terá que investir no primeiro ano R$ 500.000,00 e nos 5 anos consecutivos mais R$ 1.500.000,00 em modernização e manutenção da infra estrutura. Na mesma reportagem é afirmado que a contrapartida para a empresa, será a exploração comercial, com aluguel de espaços comerciais existentes no terminal, que podem chegar a R$9.000,00 por mês.
Considerando que, somente a arrecadação da TUT gera mais de R$ 2.800.000,00, que abatido os R$500.000,00 investidos sobrará R$2.300.000,00 para despesas de custeio, para a folha de pagamentos e lucro da empresa e nos 5 anos seguintes a receita por valores atuais será de R$14.000.000,00 tendo que investir obrigatoriamente R$1.500.000,00, com saldo de R$12.500.000,00 para serem gastos com as demais despesas. Com certeza um bom negocio, considerando que a TUT é arrecadada antes do investimento inicial.
Se o objetivo da privatização é desonerar a prefeitura das despesas com a manutenção do terminal, ele não será alcançado. Na verdade ela irá arcar com as despesas da folha de pagamento, porém sem a receita gerada pelo terminal.
Em seu pronunciamento Felipe propôs que, se a prefeitura não se acha com competência para administrar o terminal, que passe sua administração para a iniciativa privada, porém, deixando sob a responsabilidade da empresa vencedora a construção e a operação dos 5 novos terminais rodoviários previstos no Plano Diretor de Transito e Transporte – PDTT, em contrapartida pela arrecadação que irá obter. Com isso a prefeitura não teria necessidade de buscar os recursos no polemico empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento BID ou BNDES.
