Os ‘terrenos de marinha’ voltarão a ser tema de um novo debate que acontece na terça, dia 5, em Brasília. Isso porque a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regularização dessas áreas específicas vai discutir e votar o relatório apresentado pelo relator, o deputado José Chaves (PTB-PE). Uma discussão que vem sendo adiada desde dezembro do ano passado.
Os ‘terrenos de marinha’ só existem no Brasil. São áreas que margeiam a nossa costa atlântica, incluindo também a orla de rios e lagos, que estão entre os bens imóveis da União e geram aos cofres públicos mais de R$ 200 milhões anuais, que são cobrados dos ocupantes dessas áreas litorâneas, nas taxas de foro e laudêmio. Esse pagamento é feito à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
A verdade é que sempre lutei contra essa cobrança indevida de áreas que, até hoje, não foram totalmente identificadas e demarcadas, nem seus acréscimos. Isso gera, além da insegurança jurídica, cobranças incorretas para os proprietários. O ideal, para mim, é a anulação definitiva dessa demarcação um tanto quando absurda e ilegal. Eu luto para que essa cobrança seja, sim, definitivamente extinta.
